Procedimento Comum Cível 5001823-58.2017.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001823-58.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 19:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2026, 19:19

Trânsito em julgado

04/02/2026, 19:19

Publicação

04/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGNALDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES, M. M. M., ANA PAULA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001823-58.2017.4.03.6126 Vistos. Em vista do cumprimento da obrigação noticiado nos presentes autos, e na ausência de manifestação com relação a eventuais créditos remanescentes para serem levantados, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Levante-se eventual restrição existente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo André, 27 de outubro de 2025. JOSE DENILSON BRANCO Juiz Federal

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 10:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2025, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGNALDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES, M. M. M., ANA PAULA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA SILVA REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ANA PAULA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA SILVA: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 DESPACHO Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de 5 dias. No silêncio venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. SANTO ANDRé, 6 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001823-58.2017.4.03.6126

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:29

Mero expediente

06/10/2025, 12:26

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 11:49

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGNALDO JOAQUIM DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES, M. M. M., ANA PAULA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 D E S P A C H O Considerando a informação ID 364128488 e considerando o processo de inventário (Processo 1010654-84.2021.8.26.0554), em trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santo André - SP, considerando a nomeaçãoda herdeira, Lilian Paula Cardan Miguel, portadora do RG 30.225.282-4 e do CPF 215.313.338-69, com inventariante. Determino que os valores pertencentes ao ESPÓLIO DE WILSON MIGUEL pendentes de levantamento nesses autos, sejam transferidos em sua integralidade para os autos do inventário supra citado, para ulteriores deliberações pelo juízo do inventário. Oficie-se a instituição bancária (Banco do Brasil) para que proceda no prazo de 15 dias a transferência TOTAL dos valores aqui pendentes de levantamento, referentes aos honorarios pertencentes a Wilson Miguel. Deverá constar no ofícios os dados da(s) conta(s) onde os valores se encontram, sendo o mesmo com as peças necessárias. Encaminhe-se cópia do presente despacho para os autos do inventário n. 1010654-84.2021.8.26.0554,para ciência, através do e-mail institucional, servindo-se de ofício. Cumpra-se e Intimem-se. SANTO ANDRé, 23 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001823-58.2017.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

19/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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