Cumprimento de sentença 5017105-49.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 38.871,75

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA

OAB/MG 164024·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO

OAB/MG 150067·CPF·Representa: Autor

MONIQUE DE PAULA FARIA

OAB/MG 131497·CPF·Representa: Autor

LILIANE NETO BARROSO

OAB/SP 276488·CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP 340947·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA

OAB/MG 164024·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO

OAB/MG 150067·CPF·Representa: Autor

MONIQUE DE PAULA FARIA

OAB/MG 131497·CPF·Representa: Autor

LILIANE NETO BARROSO

OAB/SP 276488·CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP 340947·CPF·Representa: Autor

MIRIA ROBERTA SILVA DA GLORIA GLUECK

OAB/MG 159399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 15:21

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 07/09/2022

28/09/2022, 14:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:12

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:50

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 15:49

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 15:21

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 07/09/2022

28/09/2022, 14:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•20/07/2022, 16:52

Despacho

•14/07/2022, 15:50

07/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:12

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:50

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 16:52

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 18:07

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:10

Conclusos para decisão

10/04/2022, 12:10

Juntada de certidão

10/04/2022, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:06

Juntada de certidão

25/03/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 10:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/03/2022, 21:37

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 13:56

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:25

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogados do(a) AUTOR: THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA - MG164024, GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO - MG150067, MONIQUE DE PAULA FARIA - MG131497-A, LILIANE NETO BARROSO - SP276488-A, PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947-A, MIRIA ROBERTA SILVA DA GLORIA GLUECK - MG159399 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017105-49.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 91148569: Transitada em julgado a sentença de improcedência da ação, ttoca à ANS o levantamento do valor caucionado nos autos (conta 0265 / 635 / 00105806-4). Expeça-se ofício ao PA Justiça Federal para conversão em renda do depósito vinculado aos autos, conforme instruções da ANS. Quanto aos honorários sucumbenciais fixados nos autos, requeira a ANS o que entender de direito. Intimem-se e cumpra-se. SãO PAULO, 30 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/01/2022, 17:10

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 15:49

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 12:20

Conclusos para despacho

05/08/2021, 18:33

Recebidos os autos

22/07/2021, 19:31

Juntada de decisão

22/07/2021, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/11/2020, 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2020, 17:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:37

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 07:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 18:23

Conclusos para despacho

20/07/2020, 10:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:04

Juntada de certidão

08/07/2020, 18:18

Juntada de Petição de apelação

26/06/2020, 15:42

Publicado Sentença em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 07:55

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 07:55

Julgado improcedente o pedido

02/06/2020, 15:15

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 18:02

Juntada de Petição de réplica

08/01/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/12/2019, 10:49

Publicado Despacho em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 15:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:59

Conclusos para despacho

19/11/2019, 11:15

Juntada de Petição de contestação

18/11/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2019, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2019, 19:24

Publicado Decisão em 25/09/2019.

26/09/2019, 01:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 12:49

Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2019, 12:50

Conclusos para decisão

19/09/2019, 18:48

Juntada de certidão

19/09/2019, 16:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/09/2019, 15:37

Juntada de certidão

19/09/2019, 15:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/09/2019, 10:19

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:49

Despacho

•21/06/2022, 12:37

Despacho

•18/05/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 21:37

Ofício de transferência eletrônica

•24/03/2022, 21:37

Outros Documentos

•24/03/2022, 21:37

Decisão

•11/01/2022, 18:32

Decisão

•07/01/2022, 17:10

Despacho

•09/08/2021, 12:20

Acórdão

•31/05/2021, 21:52

Acórdão

•31/05/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 17:59

Todos os documentos(27)

Sentença

•20/07/2022, 16:52

Despacho

•14/07/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:49

Despacho

•21/06/2022, 12:37

Despacho

•18/05/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 21:37

Ofício de transferência eletrônica

•24/03/2022, 21:37

Outros Documentos

•24/03/2022, 21:37

Decisão

•11/01/2022, 18:32

Decisão

•07/01/2022, 17:10

Despacho

•09/08/2021, 12:20

Acórdão

•31/05/2021, 21:52

Acórdão

•31/05/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 17:59

Decisão

•02/02/2021, 13:06

Decisão

•01/02/2021, 17:24

Despacho

•11/09/2020, 07:29

Despacho

•10/09/2020, 18:23

Sentença

•03/06/2020, 07:55

Sentença

•02/06/2020, 15:15

Despacho

•28/11/2019, 13:00

Despacho

•27/11/2019, 16:10

Decisão

•02/10/2019, 12:18

Decisão

•23/09/2019, 12:49

Decisão

•20/09/2019, 16:37