Procedimento Comum Cível 0000789-40.2005.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000789-40.2005.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 14:50

Trânsito em julgado

10/06/2024, 14:48

Publicação

05/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDER BENITES DE MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DA SILVA - MS20186 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Em face da confirmação de pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições. Custas ex lege. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia da presente sentença servirá dos expedientes que se fizerem necessários, tais como ofício, mandados e carta precatória. Dourados/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000789-40.2005.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2024, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2024, 20:43

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 00:40

Publicação

08/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDER BENITES DE MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DA SILVA - MS20186 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: Disponibilizado o pagamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000789-40.2005.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se o beneficiário acerca da disponibilização e para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, ressalvando, desde já que, nos casos em que o(a) beneficiário(a) declarar-se isento(a) do IR, consoante dispõem os arts. 25 e 26, §1º, da Resolução n. 458/2017-CJF/STJ, deve o interessado, no momento do saque, apresentar o respectivo ofício/alvará de levantamento na agência da CEF, preferencialmente Ag. 4171 (PAB Justiça Federal Dourados) e informar a desnecessidade de tal desconto. DOURADOS, 06 de dezembro de 2023.

07/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDER BENITES DE MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DA SILVA - MS20186 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000789-40.2005.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Vistos, etc. Indefiro os requerimentos IDs 293585202 e 295042888, visto que, a despeito de a impugnação ao cumprimento de sentença ter sido apresentada pela União (ID 242178413), a decisão ID 287299113 condenou o exequente ao pagamento de honorários, de maneira que teoricamente deveriam ser executados pela União, razão pela qual o requerente não possui legitimidade para a pretensão formulada. Ainda que assim não fosse, os honorários precisariam ser executados pelo interessado em face da União, nos moldes do artigo 523, e seguintes, do Código de Processo Civil, e não sob a forma de desconto no valor principal da requisição de pequeno valor ID 292545466. Assim sendo, cumpra-se integralmente a decisão ID 287299113, procedendo-se à transmissão do ofício requisitório ID 292545466 ao E. TRF da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado e datado eletronicamente) Juiz Federal Substituto

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:54

Mero expediente

24/07/2023, 18:04

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDER BENITES DE MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS RAMAO APOLINARIO DE SOUSA - MS8982 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O A Contadoria apresentou os cálculos judiciais (ID n. 274952101), que teve a concordância da executada, tendo o exequente ficado inerte quando intimado para se manifestar. Pois bem. Verifico que os cálculos judiciais observaram os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal, incidente na espécie, pois ausente determinação em sentido contrário no título executivo. Por tais motivos homologo os cálculos judiciais apresentados no ID n. 274952101, cujo montante apurado perfaz em R$ 3.608,18. Expeça-se o ofício requisitório de pagamento, cientificando as partes de seu teor, na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 405/2016. Autorizo a retenção dos honorários contratuais no percentual pactuado entre as partes (20%), conforme Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios de ID 160291910. Na ausência de impugnação, proceda-se à transmissão do ofício expedido ao E. TRF da 3ª Região. As partes podem acompanhar a situação das requisições através do link de consulta http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Disponibilizado o pagamento, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000789-40.2005.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se o beneficiário acerca da disponibilização e para, querendo, manifestar-se em cinco dias. Indefiro o pedido de justiça gratuita ante a não comprovação da hipossuficiência alegada. Condeno o exequente ao pagamento de honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §3º, I do CPC. Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, FABIO FISCHER Juiz Federal Substituto (Assinado e datado eletronicamente)

29/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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