Procedimento Comum Cível 5014528-98.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 635.338,98

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

BASF SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO MIRANDA ROQUIM

OAB/SP 173481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BASF SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

BASF S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PRISCILLA BELANGA GALVEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/04/2026, 12:40

Juntada de informação

10/04/2026, 14:44

Juntada de termo de remessa

10/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:27

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:08

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de BASF S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2026, 20:49

Todas as movimentações(208)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/04/2026, 12:40

Juntada de informação

10/04/2026, 14:44

Juntada de termo de remessa

10/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 18:18

Despacho

•09/03/2026, 16:08

25/03/2026, 00:27

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:08

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de BASF S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2026, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:01

Embargos de declaração acolhidos

09/01/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:21

Decorrido prazo de BASF S.A. em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:31

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:55

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de apelação

08/07/2025, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:47

Julgado procedente o pedido

23/05/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:01

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/11/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 11:49

Decorrido prazo de BASF S.A. em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de BASF S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:14

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:30

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:44

Juntada de certidão

09/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 18:16

Juntada de certidão

07/02/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 19:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/02/2024, 18:40

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:34

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 15:39

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:09

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:38

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2023, 19:07

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de BASF S.A. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 20:30

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:44

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:10

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de BASF S.A. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:37

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 18:56

Conclusos para despacho

05/12/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de informações prestadas

28/11/2022, 11:26

Publicado Decisão em 25/11/2022.

26/11/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 15:52

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:12

Nomeado outro auxiliar da justiça

23/11/2022, 13:02

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:06

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:22

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:19

Juntada de certidão

03/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:24

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2022, 18:28

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BASF S.A. Advogado do(a) AUTOR: PEDRO MIRANDA ROQUIM - SP173481 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 53067980 - esclareça e justifique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, qual a especialidade técnica desejada para fins de realização da prova pericial requerida, para que seja analisada sua pertinência. Após, venham os autos conclusos para saneamento e organização do feito. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014528-98.2019.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. São Paulo 17 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:19

Conclusos para decisão

07/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 10:53

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:58

Proferida decisão interlocutória

30/04/2021, 17:50

Conclusos para decisão

22/07/2020, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 18:27

Conclusos para despacho

07/07/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 13:32

Suscitado Conflito de Competência

20/03/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 18:19

Conclusos para despacho

20/03/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2020, 11:28

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:09

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 14:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 01:14

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 21:39

Juntada de Petição de diligência

09/03/2020, 16:12

Mandado devolvido cumprido

09/03/2020, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:44

Proferida decisão interlocutória

04/03/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 16:16

Conclusos para decisão

21/01/2020, 18:27

Juntada de Petição de réplica

20/01/2020, 17:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 13:39

Conclusos para despacho

28/11/2019, 13:38

Juntada de certidão

28/11/2019, 13:37

Juntada de Petição de contestação

27/11/2019, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 16:52

Juntada de certidão

02/10/2019, 12:01

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

02/10/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 11:34

Conclusos para despacho

01/10/2019, 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/09/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2019, 14:43

Publicado Despacho em 13/09/2019.

14/09/2019, 02:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 02:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 09:14

Conclusos para despacho

10/09/2019, 09:27

Decorrido prazo de BASF S.A. em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 05:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2019, 16:29

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 02:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2019, 00:17

Mandado devolvido cumprido

15/08/2019, 17:34

Juntada de Petição de diligência

15/08/2019, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2019, 18:16

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 17:12

Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2019, 16:24

Conclusos para decisão

12/08/2019, 09:34

Expedição de Certidão

09/08/2019, 18:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/08/2019, 18:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/08/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 17:38

Sentença

•15/01/2026, 18:01

Sentença

•09/01/2026, 14:22

Despacho

•15/07/2025, 14:27

Despacho

•08/07/2025, 13:55

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 15:58

Sentença

•23/05/2025, 15:47

Sentença

•23/05/2025, 14:37

Despacho

•19/11/2024, 14:59

Despacho

•14/11/2024, 16:12

Despacho

•27/05/2024, 13:48

Despacho

•27/05/2024, 13:47

Despacho

•24/05/2024, 15:21

Outros Documentos

•23/05/2024, 18:23

Todos os documentos(55)

Despacho

•17/03/2026, 18:18

Despacho

•09/03/2026, 16:08

Sentença

•15/01/2026, 18:01

Sentença

•09/01/2026, 14:22

Despacho

•15/07/2025, 14:27

Despacho

•08/07/2025, 13:55

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 15:58

Sentença

•23/05/2025, 15:47

Sentença

•23/05/2025, 14:37

Despacho

•19/11/2024, 14:59

Despacho

•14/11/2024, 16:12

Despacho

•27/05/2024, 13:48

Despacho

•27/05/2024, 13:47

Despacho

•24/05/2024, 15:21

Outros Documentos

•23/05/2024, 18:23

Despacho

•09/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 19:40

Ofício de transferência eletrônica

•06/02/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 18:40

Despacho

•05/10/2023, 10:16

Despacho

•25/09/2023, 14:38

Despacho

•28/08/2023, 13:35

Despacho

•16/06/2023, 13:44

Despacho

•15/06/2023, 15:13

Despacho

•22/03/2023, 15:48

Despacho

•21/03/2023, 16:43

Despacho

•05/12/2022, 18:59

Despacho

•05/12/2022, 18:56

Decisão

•23/11/2022, 15:12

Decisão

•23/11/2022, 13:02

Despacho

•11/11/2022, 15:06

Decisão

•21/10/2022, 18:00

Decisão

•19/09/2022, 18:28

Despacho

•11/01/2022, 18:33

Despacho

•17/12/2021, 18:19

Decisão

•30/04/2021, 17:58

Decisão

•30/04/2021, 17:50

Despacho

•14/07/2020, 16:06

Despacho

•10/07/2020, 18:27

Despacho

•24/03/2020, 07:07

Despacho

•23/03/2020, 17:24

Despacho

•11/03/2020, 11:58

Despacho

•10/03/2020, 18:42

Documento Comprobatório

•09/03/2020, 21:39

Decisão

•06/03/2020, 11:44

Decisão

•05/03/2020, 19:20

Documento Comprobatório

•20/01/2020, 17:56

Despacho

•29/11/2019, 17:35

Despacho

•29/11/2019, 16:24

Despacho

•01/10/2019, 19:10

Documento Comprobatório

•30/09/2019, 15:26

Documento Comprobatório

•30/09/2019, 15:26

Despacho

•11/09/2019, 09:14

Despacho

•10/09/2019, 16:29

Decisão

•13/08/2019, 16:24