Procedimento Comum Cível 5001061-63.2018.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001061-63.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:05

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

29/07/2025, 10:05

Baixa Definitiva

09/05/2022, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 17:19

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDMUNDO MARCELINO DOS ANJOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA - SP281702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A EDMUNDO MARCELINO DOS ANJOS requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve a satisfação da obrigação, sem impugnação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001061-63.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Caso requerido pela parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 15:57

Conclusão (para julgamento)

21/01/2022, 19:33

Mero expediente

19/01/2022, 13:16

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 17:26

Publicação

16/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMUNDO MARCELINO DOS ANJOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA - SP281702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 48827707: Diante da crise epidemiológica mundial enfrentada em virtude da Pandemia de Coronavírus e em cumprimento ao Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001061-63.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá defiro conforme requerido. 1) Oficie-se a Caixa Econômica Federal, Agência 1181, na pessoa do senhor gerente ou quem o substitua, para que transfira, mediante depósito bancário, no prazo de até 48 horas, em favor de EDMUNDO MARCELINO DOS ANJOS - CPF: 880.153.868-53, a importância de R$ 35.968,68 (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), mais consectários legais, com dedução da Alíquota de 3% de Imposto de Renda Retido na Fonte, referente ao levantamento parcial da conta nº: 1181005135443694, do processo em epígrafe movido por EDMUNDO MARCELINO DOS ANJOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, referente ao valor principal. Dados da conta para transferência bancária: - Beneficiário: EDMUNDO MARCELINO DOS ANJOS - CPF n.º 880.153.868-53 - BANCO DO BRASIL (código do Banco 001) - Agência: 3304-9 - conta poupança n. 910034-2 2) Oficie-se a Caixa Econômica Federal, Agência 1181, na pessoa do senhor gerente ou quem o substitua, para que transfira, mediante depósito bancário, no prazo de até 48 horas, em favor de PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: 691.566.894-20, as importâncias de R$ 15.415,15 (quinze mil, quatrocentos e quinze reais e quinze centavos), mais consectários legais, com dedução da Alíquota de 3% de Imposto de Renda Retido na Fonte, referente ao levantamento parcial da conta nº: 1181005135443694, do processo em epígrafe movido por EDMUNDO MARCELINO DOS ANJOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, referente ao valor principal. Dados da conta para transferência bancária: - Beneficiário: PAULO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (procuração com poderes para receber e dar quitação ID 8929029) - CPF n.º 691.566.894-20 - BANCO DO BRASIL (código do Banco 001) - Agência: 5596-4 - conta corrente n. 8.259-7 3) Oficie-se a Caixa Econômica Federal, Agência 1181, na pessoa do senhor gerente ou quem o substitua, para que transfira, mediante depósito bancário, no prazo de até 48 horas, em favor de PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: 691.566.894-20, as importâncias de R$ 897,12 (oitocentos e noventa e sete reais e doze centavos), mais consectários legais, com dedução da Alíquota de 3% de Imposto de Renda Retido na Fonte, referente ao levantamento total da conta nº 1181005135392453, do processo em epígrafe movido por EDMUNDO MARCELINO DOS ANJOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, referente aos honorários sucumbenciais. Dados da conta para transferência bancária: - Beneficiário: PAULO JOSÉ PEREIRA DA SILVA - CPF n.º 691.566.894-20 - BANCO DO BRASIL (código do Banco 001) - Agência: 5596-4 - conta corrente n. 8.259-7 Expedido o necessário, comprovada a transferência, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s.

06/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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