Execução Fiscal 0004344-29.2011.4.03.6140 - TRF3

Execução Fiscal 0004344-29.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 15:51

Reativação

17/06/2025, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2025, 15:39

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 18:10

Reativação

11/06/2025, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2025, 18:06

Baixa Definitiva

28/06/2022, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 12:48

Trânsito em julgado

28/06/2022, 12:48

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASMELL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FAUSTO CALVOSO DE ABREU JUNIOR - SP41985 S E N T E N Ç A UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ajuizou execução fiscal em face de BRASMELL S/A. Depreende-se do andamento processual que decorreu o prazo da prescrição intercorrente, na medida em que, desde o arquivamento dos autos, restou ultrapassado período superior a cinco anos sem andamento processual. A própria parte exequente reconheceu a prescrição intercorrente, conforme id(s) 123436639. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004344-29.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso V, e 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o princípio da causalidade, uma vez que o reconhecimento da prescrição intercorrente decorreu da ausência de localização da parte executada/bens penhoráveis, sem oposição da parte exequente, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios (STJ, AgInt no AREsp 1.906.261/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 19/11/2021). Custas ex lege. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Fica a parte exequente comunicada para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa, nos termos do artigo 33 da Lei de Execuções Fiscais. Caso requerido pela parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASMELL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FAUSTO CALVOSO DE ABREU JUNIOR - SP41985 S E N T E N Ç A UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ajuizou execução fiscal em face de BRASMELL S/A. Depreende-se do andamento processual que decorreu o prazo da prescrição intercorrente, na medida em que, desde o arquivamento dos autos, restou ultrapassado período superior a cinco anos sem andamento processual. A própria parte exequente reconheceu a prescrição intercorrente, conforme id(s) 123436639. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004344-29.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso V, e 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o princípio da causalidade, uma vez que o reconhecimento da prescrição intercorrente decorreu da ausência de localização da parte executada/bens penhoráveis, sem oposição da parte exequente, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios (STJ, AgInt no AREsp 1.906.261/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 19/11/2021). Custas ex lege. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Fica a parte exequente comunicada para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa, nos termos do artigo 33 da Lei de Execuções Fiscais. Caso requerido pela parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 16:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/03/2022, 15:57

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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