Execução Fiscal 0021110-07.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0021110-07.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

27/09/2023, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 18:02

Trânsito em julgado

27/09/2023, 18:02

Publicação

22/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLINICA CARDIOLOGICA DALU LTDA - EPP SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de CLINICA CARDIOLOGICA DALU LTDA - EPP. Em manifestação de ID 270292081, a exequente informa que os débitos, objeto da presente execução, encontram-se extintos em virtude do pagamento realizada pela parte executada. Nesse sentido, requer a extinção do feito. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 18 de agosto de 2023

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2023, 21:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2023, 21:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 21:00

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 15:15

Expedida/certificada

02/12/2022, 19:08

Mero expediente

29/07/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 16:43

Expedida/certificada

03/03/2022, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00