Execução Fiscal 5000033-60.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5000033-60.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/10/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DESPACHO Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o deslinde dos embargos à execução processo nº 5012576-95.2020.4.03.6182. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000033-60.2020.4.03.6182 Intime-se. GABRIELA FRAZAO DE SOUZA Juíza Federal Substituta

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2025, 19:11

Mero expediente

25/10/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. para a cobrança dos valores inscritos em dívida ativa. A parte executada apresentou Seguro Garantia emitido pela JNS SEGURADORA S/A, Apólice n°: 1007507007311, Endosso n° 4, para a garantia total do débito. Instada a manifestar-se, a exequente pugnou pela aceitação do Seguro Garantia ofertado (ID 356466779), alegando que a apólice atendeu aos requisitos da Portaria PGF nº 41/2022. É a breve síntese do necessário. Decido. Considerando a concordância da exequente com o seguro garantia oferecido pela executada, atendendo aos requisitos da Portaria PGF nº 41/2022, de rigor reconhecer que o juízo se encontra seguro. [Metrológica] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) em face de Ante o exposto, defiro a garantia – Apólice n°: 1007507007311, Endosso n° 4 apresentada, dando o juízo como garantida a execução fiscal. Enfatizo que não podem os créditos em cobrança na presente execução fiscal, diante da garantia oferecida e aceita, serem óbice a expedição de certidão de regularidade fiscal ou motivo para inscrição no CADIN ou protesto do título executivo. Em razão da manifestação da exequente, desnecessária a determinação deste juízo para anotação em seus assentamentos virtuais da circunstância de as inscrições de dívida ativa em cobrança estarem garantidas por meio de SEGURO GARANTIA - Apólice n°: 1007507007311, Endosso n° 4. Nesse contexto, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 18 de julho de 2025.

22/07/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 14:36

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:06

Expedida/certificada

24/01/2025, 19:02

Mero expediente

24/01/2025, 19:02

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DESPACHO Dê-se vista à parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga sobre a manifestação da parte exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000033-60.2020.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 6 de setembro de 2024.

09/09/2024, 00:00

Mero expediente

06/09/2024, 16:11

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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