Execução Fiscal 0020238-94.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0020238-94.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2024, 16:19

Trânsito em julgado

26/07/2023, 13:37

Publicação

24/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES E TURISMO MORAES LTDA - ME SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTES TURISMO MORAES LTDA - ME. Em manifestação de ID 272597616, a exequente informa que a empresa executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Para tanto, proceda a Secretaria às diligências necessárias para o levantamento da penhora incidente sobre o veículo indicado às fls. 21/22 - ID 98580615. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 22 de março de 2023

23/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2023, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2023, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 14:28

Conclusão (para julgamento)

22/03/2023, 13:17

Expedida/certificada

13/01/2023, 13:36

Mero expediente

01/08/2022, 14:06

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES E TURISMO MORAES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA GONCALVES DE ARAUJO - SP265561 D E S P A C H O DESPACHO Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020238-94.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•23/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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