Execução Fiscal 0032445-91.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0032445-91.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/06/2023, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 13:22

Trânsito em julgado

30/06/2023, 13:22

Publicação

22/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO POSTO CENTER LESTE LTDA - EPP SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de AUTO POSTO CENTER LESTE LTDA - EPP. Em manifestação de ID 270291478, a exequente informa que a empresa executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Para tanto, dou por levantada a penhora incidente sobre o bem indicado no Auto de Penhora e Depósito às fls. 15 - ID 98580182, liberando-se o depositário do respectivo encargo legal. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 20 de março de 2023

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2023, 18:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2023, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2023, 18:35

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 14:56

Expedida/certificada

02/12/2022, 21:55

Mero expediente

29/07/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 16:36

Expedida/certificada

03/03/2022, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00