Execução Fiscal 0074811-82.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0074811-82.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2023, 12:01

Trânsito em julgado

29/03/2023, 19:51

Publicação

04/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ AFONSO COELHO BRINCO - SP162640 EXECUTADO: APADOJE CENTRAL BRASILEIRA DE REPRESENT. E COMERCIO LTDA, NANCI BORGES CARVALHO RIVERA, APARECIDO DONIZETE DE JESUS Advogado do(a) EXECUTADO: LUCCA FERRI NOVAES ARANDA LATROFE - SP317969 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0074811-82.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de APADOJE CENTRAL BRASILEIRA DE REPRESENT. E COMERCIO LTDA e outros. Em manifestação, a exequente requer a extinção do presente feito, tendo em vista que a CDA 2002.027-050 (termo de Inscrição antigo 0267/2002) foi cancelada por se tratar de crédito inexequível (ID 57686143). É o relatório. Decido. Considerando que a própria exequente requereu a extinção do presente feito de forma unilateral, pensa o E. juiz que deve ser extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Deixo de condenar o exequente no pagamento de honorários advocatícios pelas razões acima descritas. Custas ex lege. Após, a certificação do trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 22 de setembro de 2022.

03/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2022, 11:59

Cancelamento de Dívida Ativa

22/09/2022, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2022, 16:01

Conclusão (para julgamento)

28/07/2022, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ AFONSO COELHO BRINCO - SP162640 EXECUTADO: APADOJE CENTRAL BRASILEIRA DE REPRESENT. E COMERCIO LTDA, NANCI BORGES CARVALHO RIVERA, APARECIDO DONIZETE DE JESUS Advogado do(a) EXECUTADO: LUCCA FERRI NOVAES ARANDA LATROFE - SP317969 D E S P A C H O DESPACHO Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0074811-82.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ AFONSO COELHO BRINCO - SP162640 EXECUTADO: APADOJE CENTRAL BRASILEIRA DE REPRESENT. E COMERCIO LTDA, NANCI BORGES CARVALHO RIVERA, APARECIDO DONIZETE DE JESUS Advogado do(a) EXECUTADO: LUCCA FERRI NOVAES ARANDA LATROFE - SP317969 D E S P A C H O DESPACHO Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0074811-82.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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