Execução Fiscal 0021930-26.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0021930-26.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 14:42

Trânsito em julgado

30/03/2023, 19:37

Publicação

08/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FPNA COMERCIAL LTDA, DANIEL JOSE DO NASCIMENTO, ROGERIO MARCO FASANO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021930-26.2006.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL contra FPNA COMERCIAL LTDA, DANIEL JOSE DO NASCIMENTO e ROGERIO MARCO FASANO. A exequente requer a extinção da CDA nº 80.2.06.002546-56 por pagamento (ID 244720300). Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se SãO PAULO, 17 de agosto de 2022.

06/09/2022, 00:00

Publicação

19/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FPNA COMERCIAL LTDA, DANIEL JOSE DO NASCIMENTO, ROGERIO MARCO FASANO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021930-26.2006.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL contra FPNA COMERCIAL LTDA, DANIEL JOSE DO NASCIMENTO e ROGERIO MARCO FASANO. A exequente requer a extinção da CDA nº 80.2.06.002546-56 por pagamento (ID 244720300). Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se SãO PAULO, 17 de agosto de 2022.

18/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/08/2022, 16:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/08/2022, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2022, 16:44

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 14:06

Expedida/certificada

03/03/2022, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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