Execução Fiscal 0007153-50.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0007153-50.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2024, 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2024, 19:04

Trânsito em julgado

25/03/2024, 16:44

Publicação

19/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO EDUARDO TOMAZ - SP352504 EXECUTADO: LUCIANA SYKORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007153-50.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pela Prefeitura do Município de São Paulo contra a Caixa Econômica Federal. ID 246490537. Foi juntada a cópia da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0008022-76.2018.403.6182, julgando procedente o pedido da Caixa Econômica Federal, para desconstituir as CDA’s que embasam a execução fiscal. É o relatório. Decido. Tendo em vista a extinção proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0008022-76.2018.403.6182, que julgou procedente o pedido da Caixa Econômica Federal para desconstituir as CDA’s dos autos da execução fiscal, deixa de existir fundamento para a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do novo Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Em havendo constrição em bens do(a) devedor(a), servirá cópia da presente sentença como instrumento para o desfazimento do gravame. Para tanto, defiro o pedido e determino que a Caixa Econômica Federal proceda à apropriação direta dos valores depositados em seu favor, referente ao montante TOTAL, conforme depósito à fl. 25 – ID 105551326. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, posto que, os mesmos já foram fixados nos Embargos à Execução. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2024.

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/02/2024, 18:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO EDUARDO TOMAZ - SP352504 EXECUTADO: LUCIANA SYKORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007153-50.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Dê-se vista a exequente para que se manifeste acerca da petição de ID 246490535. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 22 de setembro de 2022.

23/09/2022, 00:00

Mero expediente

22/09/2022, 15:58

Conclusão (para julgamento)

28/07/2022, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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