Execução Fiscal 0013166-88.2006.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0013166-88.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2022, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2022, 18:46

Desarquivamento

28/11/2022, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2022, 18:46

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 18:29

Reativação

22/06/2022, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2022, 18:20

Baixa Definitiva

12/04/2022, 06:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2022, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA, KATOEN NATIE LOGISTICA LTDA, DISTRILOG EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, MARCAL LUIZ FEITOSA FERRARI, FATIMA CRISTINA REIS PINTO ALVES, JOSE HENRIQUE BRAVO ALVES Advogados do(a) EXECUTADO: TATIANA FREIRE GONCALVES - SP214058-B, DAIANA LIRIS GOMES HORTOLANI - SP284100, FELIPE MAGALHAES CHIARELLI - SP244143 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE SOUZA REIS - BA19022, TATIANA FREIRE GONCALVES - SP214058-B, PEDRO PAULO FRANCA VILLA - SP216652 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE SOUZA REIS - BA19022, TATIANA FREIRE GONCALVES - SP214058-B, PEDRO PAULO FRANCA VILLA - SP216652 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE SOUZA REIS - BA19022, TATIANA FREIRE GONCALVES - SP214058-B, PEDRO PAULO FRANCA VILLA - SP216652 Advogado do(a) EXECUTADO: ASTON PEREIRA NADRUZ - SP221819 Advogado do(a) EXECUTADO: ASTON PEREIRA NADRUZ - SP221819 D E S P A C H O 1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013166-88.2006.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte executada a efetuar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 1.915,38 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União. O pagamento deverá ser efetuado em Guia de Recolhimento da União (GRU), código 18710-0, na Caixa Econômica Federal - CEF, devendo a parte executada providenciar a juntada, nestes autos, do comprovante de recolhimento. Se for o caso, expeça-se mandado ou carta de intimação. Cumprido o acima determinado e não se tratando de situação prevista no item 2 descrito abaixo, remetam-se os autos ao arquivo, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 2) No caso de não recolhimento das custas remanescentes, cumpra-se o artigo 16 da Lei 9.289, de 04 de julho de 1996, atentando-se para o Ofício nº. 402/2011-PSFN/CAMPI/GAB DE 17/06/2011. Na efetivação do item 2 desta decisão e não havendo manifestação, arquivem-se os autos SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Caso haja resposta positiva quanto à inscrição, remetam-se os autos ao arquivo, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Intime-se e cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

01/03/2022, 06:59

Trânsito em julgado

01/03/2022, 06:59

Publicação

27/09/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA, KATOEN NATIE LOGISTICA LTDA, DISTRILOG EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, MARCAL LUIZ FEITOSA FERRARI, FATIMA CRISTINA REIS PINTO ALVES, JOSE HENRIQUE BRAVO ALVES Advogados do(a) EXECUTADO: TATIANA FREIRE GONCALVES - SP214058-B, DAIANA LIRIS GOMES HORTOLANI - SP284100, FELIPE MAGALHAES CHIARELLI - SP244143 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE SOUZA REIS - BA19022, TATIANA FREIRE GONCALVES - SP214058-B, PEDRO PAULO FRANCA VILLA - SP216652 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE SOUZA REIS - BA19022, TATIANA FREIRE GONCALVES - SP214058-B, PEDRO PAULO FRANCA VILLA - SP216652 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE SOUZA REIS - BA19022, TATIANA FREIRE GONCALVES - SP214058-B, PEDRO PAULO FRANCA VILLA - SP216652 Advogado do(a) EXECUTADO: ASTON PEREIRA NADRUZ - SP221819 Advogado do(a) EXECUTADO: ASTON PEREIRA NADRUZ - SP221819 D E S P A C H O 1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013166-88.2006.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte executada a efetuar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 1.915,38 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União. O pagamento deverá ser efetuado em Guia de Recolhimento da União (GRU), código 18710-0, na Caixa Econômica Federal - CEF, devendo a parte executada providenciar a juntada, nestes autos, do comprovante de recolhimento. Se for o caso, expeça-se mandado ou carta de intimação. Cumprido o acima determinado e não se tratando de situação prevista no item 2 descrito abaixo, remetam-se os autos ao arquivo, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 2) No caso de não recolhimento das custas remanescentes, cumpra-se o artigo 16 da Lei 9.289, de 04 de julho de 1996, atentando-se para o Ofício nº. 402/2011-PSFN/CAMPI/GAB DE 17/06/2011. Na efetivação do item 2 desta decisão e não havendo manifestação, arquivem-se os autos SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Caso haja resposta positiva quanto à inscrição, remetam-se os autos ao arquivo, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Intime-se e cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA, KATOEN NATIE LOGISTICA LTDA, DISTRILOG EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, MARCAL LUIZ FEITOSA FERRARI, FATIMA CRISTINA REIS PINTO ALVES, JOSE HENRIQUE BRAVO ALVES Advogados do(a) EXECUTADO: TATIANA FREIRE GONCALVES - SP214058-B, DAIANA LIRIS GOMES HORTOLANI - SP284100, FELIPE MAGALHAES CHIARELLI - SP244143 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE SOUZA REIS - BA19022, TATIANA FREIRE GONCALVES - SP214058-B, PEDRO PAULO FRANCA VILLA - SP216652 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE SOUZA REIS - BA19022, TATIANA FREIRE GONCALVES - SP214058-B, PEDRO PAULO FRANCA VILLA - SP216652 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE SOUZA REIS - BA19022, TATIANA FREIRE GONCALVES - SP214058-B, PEDRO PAULO FRANCA VILLA - SP216652 Advogado do(a) EXECUTADO: ASTON PEREIRA NADRUZ - SP221819 Advogado do(a) EXECUTADO: ASTON PEREIRA NADRUZ - SP221819 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013166-88.2006.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA, KATOEN NATIE LOGISTICA LTDA, DISTRILOG EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, MARCAL LUIZ FEITOSA FERRARI, FATIMA CRISTINA REIS PINTO ALVES e JOSE HENRIQUE BRAVO ALVES, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. No Id 98390038, a exequente informa que encontra-se extinto administrativamente o débito objeto da inscrição em Dívida Ativa nº 35.378.335-8. Requer a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Não obstante esteja a presente execução associada ao feito nº 0005937-77.2006.4.03.6105 (processo principal já extinto), em virtude de apensamento manuseado nos autos físicos, trata-se de execução fiscal distinta, ostentando garantia própria e embargos a ela dependentes, razão pela qual, passo a proferir sentença de mérito. Constatado que a CDA aqui em cobrança (35.378.335-8) encontra-se quitada e extinta administrativamente, o que corrobora com o panorama trazido aos autos, de rigor extinguir o feito por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Providencie-se o levantamento das garantias ofertadas (Carta de Fiança Bancária e aditivos) para o crédito respectivo, autorizado o desentranhamento das vias originais constantes dos autos físicos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, à vista da expressa concordância do credor com o respectivo levantamento. Decorrido o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. CAMPINAS, data registrada no sistema.

24/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Remessa (outros motivos)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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