Procedimento Comum Cível 5000875-71.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000875-71.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2024, 17:13

Trânsito em julgado

05/09/2024, 17:11

Publicação

16/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IZABEL MARTINS DE SA SILVA, HILMA DE SA SILVA, ELAINE DE SA SILVA, IZABEL DE SA SILVA, EDVALDO DE SA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000875-71.2019.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2024, 17:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2024, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2024, 15:42

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IZABEL MARTINS DE SA SILVA, HILMA DE SA SILVA, ELAINE DE SA SILVA, IZABEL DE SA SILVA, EDVALDO DE SA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se ciência às partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s). Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000875-71.2019.4.03.6183

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 18:31

Mero expediente

06/06/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 11:00

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IZABEL MARTINS DE SA SILVA, HILMA DE SA SILVA, ELAINE DE SA SILVA, IZABEL DE SA SILVA, EDVALDO DE SA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ante o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5008738-95.2022.4.03.0000, provido para afastar a aplicação da Lei n.º 11.960/09 na atualização dos cálculos em liquidação e empregar o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal vigente em sua confecção, o qual estabelece estabelece o INPC como índice de correção monetária para ações de natureza previdenciária a partir de 09/2006, e da expressa concordância de ambas as partes com os cálculos elaborados pela contadoria judicial nos termos delimitados em referido recurso (Id. 256561219 e 262922990), o presente cumprimento de sentença deverá prosseguir consoante conta de doc. 255519519, no valor de R$367.142,02 referente às parcelas em atraso e de R$33.363,36 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 07/2019. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com destaque de honorários contratuais, conforme deferido no Id. 34533901, observando que foi paga parcela incontroversa aos exequentes Edvaldo de Sá Silva, Izabel de Sá Silva e Izabel Martins de Sá Silva. No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 8 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000875-71.2019.4.03.6183

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IZABEL MARTINS DE SA SILVA, HILMA DE SA SILVA, ELAINE DE SA SILVA, IZABEL DE SA SILVA, EDVALDO DE SA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472indi Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000875-71.2019.4.03.6183 Vistos, em decisão. Trata-se de cumprimento de sentença na qual o INSS apresentou em execução invertida o valor de R$338.468,05 para 07/2019. A parte exequente, discordando, apresentou a conta de liquidação no montante de R$404.480,14 para 07/2019. O INSS concordou com os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente (doc. 26493508), mas diante do valor vultoso apurado, foi determinada a remessa dos autos à contadoria judicial para conferência. Manifestação da parte exequente, informando que o INSS implantou o benefício de pensão por morte apenas em favor do filho menor EDVALDO DE SA SILVA, deixando de implantar em nome da viúva IZABEL MARTINS DE SA SILVA. Apontou que em 16/05/2020, o filho EDVALDO DE SA SILVA, completou 21 anos de idade e o benefício foi totalmente cessado, quando o correto seria a continuidade do benefício em favor da viúva IZABEL MARTINS DE SA SILVA. Requereu a intimação do INSS para a correta implantação do benefício, conforme determinado no acórdão, bem como comprovar o pagamento nos autos (doc. 34008396). Foi solicitado à contadoria judicial o retorno dos autos. Considerando a situação de extrema gravidade sanitária, econômica e social decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19); considerando os esforços concentrados do juízo para apreciar pedidos e para a expedição de requisitórios conforme Resolução 313 do CNJ; considerando a suspensão dos prazos em processos virtuais no período de 17/03/2020 até 04/05/2020 (Portarias PRES/CORE 2 e 5/2020); assim como a proximidade do prazo limite para inclusão dos ofícios precatórios na proposta orçamentária de 2021, com possibilidade de aditamento posterior, desde que para valor menor conforme artigo 36 da Resolução 458 do CJF, foi deferido excepcionalmente a expedição e transmissão com bloqueio dos ofícios precatórios relativos a (1) Edvaldo de Sá Silva, no valor de R$171.473,50; (2) Izabel de Sá Silva, no valor de R$69.544,50 e (3) Izabel Martins de Sá Silva, no valor de R$69.544,50. Houve despacho determinando a notificação da CEAB DJ para cumprir a obrigação de fazer no que tange à implantação do benefício de pensão por morte à segurada Izabel Martins de Sá Silva consoante título executivo transitado em julgado (doc. 34457464). Diante da manifestação da parte exequente de que o benefício ainda não fora implantado para a coautora Izabel Martins de Sá Silva, foi determinada a notificação da CEAB-DJ pessoalmente, com urgência e por oficial de justiça para o cumprimento da obrigação de fazer, o que foi cumprido, conforme INFBEN contido no doc. 38530556. Remetido os autos à contadoria judicial, esta apresentou cálculo no montante de R$325.408,84 para 07/2019 (doc. 43603070). Intimadas as partes, o INSS discordou dos cálculos elaborados pelo contador do juízo, afirmando que calculou diferenças de prestações indevidas anteriores à prescrição em 23/10/2009 e corrigiu as parcelas pelo INPC por todo o período. Apresenta cálculos no valor de R$259.271,58 para 07/2019 (docs. 44560322 e 323); a parte exequente não concordou com o cálculo apurado pela contadoria judicial, por entender que deve ser considerado o valor integral do benefício para Edvaldo de Sa Silva, no período em que ele era o único pensionista, ou seja, no período de 10/04/2001 a 31/03/2003. Requereu o retorno à contadoria judicial nos termos mencionados (doc. 44649532). Houve determinação de retorno para contadoria judicial para não considerar a prescrição quinquenal para Edvaldo de Sá Silva, em razão de ser menor impúbere na época do ajuizamento da demanda, e para atualizar os cálculos nos termos do julgado. Cálculo da contadoria no montante de R$286.390,97 para 07/2019 (doc. 56553502). Intimadas as partes, o INSS concordou com o valor apurado pela contadoria judicial no valor de R$286.390,97 para 07/2019 (doc. 58558870); a parte exequente discordou do cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, em razão da aplicação da TR no período de 07/2009 a 07/2019, o que afirma contrariar a decisão do STF no RE 870947 (tema 810) (doc. 63306759). Juntada aos autos de decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pela parte exequente (em face de decisão que indeferiu o requerimento de desbloqueio das requisições de pagamento expedidas), ao qual foi negado provimento (doc. 242087436). É o relatório. Decido. O processo de execução visa satisfazer o direito do credor consubstanciado num título executivo. No caso de título formado a partir de decisão judicial transitada em julgado, esta deve ser respeitada nos seus estritos limites e dentro da sua imutabilidade assegurada constitucionalmente. A divergência final refere-se ao índice de atualização monetária a ser usada nos cálculos, visto que a parte exequente requer o afastamento da TR. O título judicial transitado em julgado, ao tratar dos critérios de correção monetária, previu fosse observado o disposto na Lei 11.960/09, consoante Repercussão Geral no RE n. 870.947, em 16/04/2015, Rel. Min. Luiz Fux. Dessa decisão, a parte autora opôs embargos de declaração apenas para esclarecer o limite etário do coautor Edvaldo de Sá Silva (doc. 14012748, pág. 46). Com efeito, a parte exequente pretende a aplicação da Res. 267/2013 (Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor), uma vez que o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, foi declarado inconstitucional pelo e. STF em regime de julgamentos repetitivos (RE 870.947). No entanto, no caso concreto, prevalece a autoridade da coisa julgada, tendo em vista o trânsito em julgado anterior à manifestação da Suprema Corte (ARE 918.066). Neste ponto, está vedada a rediscussão, em sede de execução, da matéria já decidida na fase de conhecimento. Tendo em vista a determinação no julgado, a contadoria elaborou os cálculos dos atrasados da pensão por morte NB 21/129.314.699-1, para considerar o valor integral da pensão por morte, no período de 10/04/2001 a 31/03/2003 para o autor Edvaldo de Sá Silva, e desde 23/10/2009, para os demais autores, o que resultou no montante de R$286.390,97 para 07/2019, conforme tabela abaixo (doc. 56553502): Em que pese o INSS ter apresentado conta maior que a elaborada pela contadoria, o juízo deve homologar o cálculo conforme o título judicial, diante da indisponibilidade do interesse público envolvido. Em vista do exposto, acolho as alegações do INSS e determino o prosseguimento da execução pela conta de liquidação elaborada pela Contadoria Judicial (doc. 56553502), no valor de R$283.390,97 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e noventa reais e noventa e sete centavos) para 07/2019, sendo assim divididos: Edvaldo de Sá Silva R$114.978,83; Elaine de Sá Silva R$29.395,94; Hilma de Sá Silva R$12.089,91; Izabel de Sá Silva R$52.507,92; Izabel Martins de Sá Silva R$52.507,92 e, de honorários advocatícios o valor de R$24.910,45. Tratando-se de mero acertamento de cálculos, deixo de fixar verba honorária. Verifico que os requisitórios expedidos com bloqueio para os exequentes Edvaldo de Sá Silva, Izabel de Sá Silva e Izabel Martins de Sá Silva foram com valores superiores aos acolhidos nesta decisão, portanto, oficie-se o TRF3 a fim de que o valor requisitado nos ofícios nº 20200128311, 20200128314 e 20200128317 sejam editados, bem como para que o montante excedente seja estornado à conta única e o objeto do requisitório colocado à disposição do beneficiário para saque diretamente na agência bancária. Int. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IZABEL MARTINS DE SA SILVA, HILMA DE SA SILVA, ELAINE DE SA SILVA, IZABEL DE SA SILVA, EDVALDO DE SA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000875-71.2019.4.03.6183 Vistos. A parte exequente alerta que houve equívoco da Contadoria Judicial ao apurar os valores devidos ao exequente Edvaldo de Sá Silva, vez que não foi considerado o valor integral do benefício da pensão no período de 10/04/2001 até 31/03/2003, em que ele era o único beneficiário do benefício (doc. 44649532). De fato, o título judicial transitado em julgado previu a não ocorrência de prescrição quinquenal apenas para Edvaldo de Sá Silva, em razão de ser menor impúbere na época do ajuizamento da demanda. Para os demais exequentes deve ser respeitada a prescrição quinquenal, nos termos do julgado (doc. 14012748, págs. 19/26). Dessa forma para Edvaldo de Sá Silva, deve ser considerado 100% do benefício de 10/04/2001 a 30/03/2003; após, a cota a ser considerada será de 1/5 de 01/11/2006 a 26/01/2012; e cota de 1/4 de 27/01/2012 a 28/05/2014; cota de 1/3 de 29/05/2014 a 27/11/2018 e, por fim, conta de 1/2 desde 28/11/2018. Ainda, no que tange à correção monetária, o v. acórdão, proferido em 14 de agosto de 2017, previu que (doc. 14012748, pág. 25): “Quanto à correção monetária, esta deve ser aplicada nos termos da Lei n. 6.899/81 e da legislação superveniente, bem como do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, observado o disposto na Lei n. 11.960/09, consoante Repercussão Geral no RE n. 870.947, em 16/04/2015, Rel. Min. Luiz Fux” Considerando o acima exposto, determino o retorno dos autos à contadoria judicial para elaboração de cálculo, considerando o valor integral do benefício para o exequente EDVALDO DE SÁ SILVA, no período em que ele era o único pensionista, ou seja, no período de 10/04/2001 a 31/03/2003; bem como corrigir os cálculos nos termos da Lei 11.960/09, conforme determinado no título judicial, proferido em 14/08/2017 e transitado em julgado em 23/03/2018 (doc. 14012749 - Pág. 6). Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Int. São Paulo, 19 de maio de 2021.

31/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(161)