Execução Fiscal 0008711-09.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008711-09.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

28/04/2023, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2023, 13:18

Trânsito em julgado

28/04/2023, 13:18

Publicação

30/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RHBS MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008711-09.2007.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Chamo feito a ordem. Torno sem efeito a decisão de ID 248769490, ante o seu manifesto equívoco. Prosseguindo. Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL contra RHBS MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Em sede de Agravo de Instrumento, a Quarta Turma deu parcial provimento ao agravo de instrumento para determinar que o juízo “a quo” analise o pedido de redirecionamento à luz do entendimento firmado no REsp nº 1.201.993/SP, bem como para que se manifeste acerca da presença, no caso concreto, dos pressupostos necessários ao redirecionamento (ID 265514347). Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal (ID 141877355). Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Diante da sentença de extinção por pagamento, deixo de dar fiel cumprimento ao v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 009183-48.2015.4.03.0000 -SP, ID 265514347, acerca da análise de inclusão de sócios no polo da demanda. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 27 de março de 2023.

29/03/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2023, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2023, 13:36

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 18:31

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RHBS MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008711-09.2007.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., ID 141877355: prejudicado o pedido formulado pela exequente uma vez que já houve prolação de sentença às fls. 93/97 – ID 135175747. Proceda a secretaria a certificação do trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. SãO PAULO, 27 de abril de 2022.

28/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 17:28

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 15:38