Execução Fiscal 0044029-48.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0044029-48.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 13:47

Trânsito em julgado

27/09/2023, 13:47

Publicação

30/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MACLEANS OPTICAL LTDA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de MACLEANS OPTICAL LTDA. A exequente informa que a empresa executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito, independentemente de intimação, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestado pelo exequente. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 28 de agosto de 2023

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2023, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2023, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2023, 18:19

Conclusão (para julgamento)

18/05/2023, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: LEONARDO DOS SANTOS SALES - SP335110 D E S P A C H O Proceda a Serventia ao saneamento do feito. Se, em termos, venham os autos conclusos. 18 de abril de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116)0044029-48.2010.4.03.61828ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Advogado do(a)

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2023, 17:22

Mero expediente

18/04/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 13:23

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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