Procedimento Sumário 0549676-64.1983.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Sumário 0549676-64.1983.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

15/01/2026, 12:33

Mero expediente

14/01/2026, 20:37

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 14:36

Publicação

19/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IMOBILIARIA A R P S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO MARCO LAZZARINI - SP242949, MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI - SP157890, SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 14 de agosto de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0549676-64.1983.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:31

Mero expediente

14/08/2025, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IMOBILIARIA A R P S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI - SP157890, SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Suspendo, por ora, o cumprimento do despacho do ID 362722094, no tocante a expedição de ofício de transferência de valor remanescente da conta 4000123947165 (id 323989579). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0549676-64.1983.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal para manifestação acerca da transferência efetuada - ids 378088658; 378088659 e 378088690. Nada sendo requerido, prossiga-se com a expedição de ofício de transferência nos termos do art. 906 do CPC, conforme despacho do ID 362722094. São Paulo, data lançada eletronicamente.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 16:33

Mero expediente

18/07/2025, 20:29

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IMOBILIARIA A R P S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI - SP157890, SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0549676-64.1983.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando que a exequente comprovou a cessão dos direitos creditórios para o cessionário FELICIANO LYRA MOURA (id 361659590), bem como a juntada do instrumento de procuração atualizada (id 361659581), reputo regularizada a representação. Instada a se manifestar acerca da existência de débitos em nome da exequente, a UNIÃO FEDERAL informou o deferimento de penhora no rosto destes autos, por força da execução fiscal n. 0800167-32.2022.4.05.8311 (id 362352722), motivo pelo qual houve a concordância com o levantamento dos valores depositados nos autos n. 0128952-46.1979.4.03.6100, que teve curso pela 5.ª Vara Federal Cível (id 362352721). Assim, defiro a transferência do valor do débito (id 355074059) para conta judicial à disposição do juízo da 30.ª Vara Federal de Pernambuco, vinculado aos autos da execução fiscal n. 0800167-32.2022.4.05.8311 (id 362352722), bem como a expedição de ofício de levantamento dos valores remanescentes depositados nestes autos (id 323989579), observados os dados bancários informados (id 361659578). Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

20/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IMOBILIARIA A R P S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI - SP157890, SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Foi realizado o pagamento do precatório expedido nos autos (id 323989579). Em razão da penhora aqui anotada (id 299969508), foi expedido ofício ao Juízo da 30.ª Vara Federal de Pernambuco para que fornecesse o valor atualizado do débito (id 329581424). Com a informação (id 336689885), expediu-se ofício endereçado ao banco depositário, determinando a transferência dos valores informados (id 336717266), que foram efetivamente transferidos (id 350094951). A UNIÃO FEDERAL pugnou por nova expedição de ofício, endereçado ao banco depositário, para que informasse o valor remanescente em conta, já que a exequente possui débitos perante a UNIÃO FEDERAL (id 355074059), que somavam, em 02/2025, R$. 66.661,44. A exequente comparece aos autos para informar que os débitos apontados encontram-se garantidos nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0128952-46.1979.4.03.6100, em curso pela 5.ª Vara Federal Cível de São Paulo (id 355095950). É o relato. Incialmente, verifico que foi proferido despacho (id 322371637) para que a exequente regularizasse sua representação processual, uma vez que a requisição de pagamento foi expedida com ordem à disposição deste Juízo, dada a condição de CNPJ baixado. A exequente compareceu aos autos para informar que sofreu liquidação, tendo os acionistas deliberado que o valor do precatório seria cedido ao liquidante FELICIANO LYRA DE MOURA. Na mencionada petição, faz referência à deliberação assemblear, bem como a instrumento de mandato com poderes para receber e dar quitação, que não acompanharam a manifestação (id 316812286). Assim, a exequente deverá regularizar a representação processual, habilitando o cessionário, juntando instrumento de mandato, bem como a deliberação realizada pelos sócios da exequente, que deverá ser comprovada documentalmente. Outrossim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0549676-64.1983.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a UNIÃO FEDERAL para que se manifeste acerca da alegação da exequente, de que os valores dos débitos fiscais da exequente encontram-se garantidos nos autos do Cumprimento de Sentença 0128952-46.1979.4.03.6100, em curso pela 5.ª Vara Federal Cível de São Paulo (id 355095950). Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

23/04/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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