Petição Cível 5002586-09.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Petição Cível 5002586-09.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 23:08

Desarquivamento

09/05/2024, 16:28

Baixa Definitiva

20/05/2022, 13:21

Trânsito em julgado

20/05/2022, 13:21

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:14

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENI CARVALHO QUINTINO Advogado do(a) AUTOR: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO - SP403762 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002586-09.2022.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária proposta por Geni Carvalho Quintino contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se a concessão de benefício de aposentadoria por idade. Verifica-se do termo de prevenção e dos documentos ora anexados a existência do processo 5001378-87.2022.403.6183 inicialmente em trâmite na 8ª Vara Previdenciária de São Paulo e redistribuído ao Juizado Especial Federal de São Paulo com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, o qual está em trâmite. Da análise dos documentos mencionados, se impõe reconhecer a ocorrência de litispendência. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, conforme dispõe o artigo 485 em seu inciso V e § 3º do Código de Processo Civil. Não há incidência de custas e honorários advocatícios, ante a concessão dos benefícios de justiça gratuita, que ora defiro. Decorrido o prazo para recursos, remetam-se os autos ao arquivo. P. I. São Paulo, na data da assinatura digital.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 16:13

Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/03/2022, 11:18

Conclusão (para julgamento)

01/03/2022, 09:23

Remessa (outros motivos)

26/02/2022, 20:30

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

26/02/2022, 20:22

Distribuição (sorteio)

24/02/2022, 19:26

Documentos

•03/03/2022, 00:00