Apelação Cível 5005441-38.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.361,00

Orgao julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA ALO DA SILVEIRA

OAB/SP 105933•Representa: PASSIVO

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP 98784•Representa: PASSIVO

JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:16

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:37

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 20:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/03/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 15:18

Recebidos os autos

09/03/2022, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 11:59

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 20:53

Ato ordinatório

•16/02/2022, 14:51

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Ato ordinatório

•16/02/2022, 14:51

Sentença

•07/01/2022, 11:54

Sentença

•18/12/2021, 21:56

Ato ordinatório

•08/11/2021, 20:21

Ato ordinatório

•08/11/2021, 20:21

Decisão

•16/09/2021, 07:03

Documento Comprobatório

•13/09/2021, 18:51

Documento Comprobatório

•13/09/2021, 18:51

Documento Comprobatório

•13/09/2021, 18:51

Documento Comprobatório

•13/09/2021, 18:51