Execução Fiscal 0050279-44.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0050279-44.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2025, 18:41

Trânsito em julgado

25/04/2025, 14:36

Publicação

06/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VILA DO RODEIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de VILA DO RODEIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. Em manifestação de ID: 343364657, o exequente informa que a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Não há constrição em bens do(a) devedor(a). Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 4 de fevereiro de 2025

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 20:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2025, 20:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 20:43

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 15:40

Expedida/certificada

23/10/2024, 15:34

Mero expediente

23/10/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: ALBERTO HENRIQUE RAMOS BONONI - SP16618 DESPACHO [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Advogado do(a) Vistos em inspeção. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que refaça a conversão em renda em favor da parte exequente, devendo proceder aos ajustes indicados no ID 297840264. Comunicada a conversão em renda, dê-se vista dos autos à parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a inexistência de óbice à extinção da execução fiscal. Não havendo discordância expressa da parte exequente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 6 de maio de 2024.

20/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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