Execução Fiscal 0040025-89.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0040025-89.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/06/2023, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 15:33

Trânsito em julgado

06/06/2023, 15:33

Publicação

22/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0040025-89.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Em manifestação de ID 275100199, a exequente requer a extinção da presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, ante o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa em virtude da ocorrência de prescrição intercorrente. É o relatório. Decido. Da análise do artigo 1º da Lei 6830/80 depreende-se que o cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução, impondo, em consequência, a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Em havendo constrição em bens do devedor, servirá cópia da presente sentença como instrumento para o desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 20 de março de 2023.

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2023, 18:06

Cancelamento de Dívida Ativa

20/03/2023, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 14:18

Mero expediente

24/06/2022, 16:35

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 15:44

Ato ordinatório

26/05/2022, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0040025-89.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00