Execução Fiscal 0002213-87.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.887,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 521/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

14/07/2025, 15:57

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000521/2025

14/07/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 18:56

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:50

Transitado em Julgado em 12/04/2022

06/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de COWBOYS KIDS DO BRASIL PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO MURTA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Sentença em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COWBOYS KIDS DO BRASIL PROMOCOES E EVENTOS LTDA, MARCELO MURTA S E N T E N Ç A O exequente informa o cancelamento administrativo do título executivo e requer a extinção da execução. Com o cancelamento do débito, imperiosa se faz a extinção da execução, com fundamento no art. 26 da LEF, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Do exposto: 1. Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. 2. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. 3. Providencie-se o levantamento de eventuais constrições que permaneçam ativas sobre bens do executado. 4. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002213-87.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:19

Todas as movimentações(86)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 521/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

14/07/2025, 15:57

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000521/2025

14/07/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 18:56

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:50

Transitado em Julgado em 12/04/2022

06/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de COWBOYS KIDS DO BRASIL PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO MURTA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Sentença em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COWBOYS KIDS DO BRASIL PROMOCOES E EVENTOS LTDA, MARCELO MURTA S E N T E N Ç A O exequente informa o cancelamento administrativo do título executivo e requer a extinção da execução. Com o cancelamento do débito, imperiosa se faz a extinção da execução, com fundamento no art. 26 da LEF, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Do exposto: 1. Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. 2. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. 3. Providencie-se o levantamento de eventuais constrições que permaneçam ativas sobre bens do executado. 4. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002213-87.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/02/2022, 08:07

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de COWBOYS KIDS DO BRASIL PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO MURTA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COWBOYS KIDS DO BRASIL PROMOCOES E EVENTOS LTDA, MARCELO MURTA DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002213-87.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:44

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 12:22

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 16:44

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.26/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2015, 15:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/09/2015, 12:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.10/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/06/2015, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2015, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2015, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2015, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2014, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2014, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/07/2014, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2014, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2014, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2014, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2013, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: 00032505220114036138

01/07/2013, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2013, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

14/06/2013, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2013, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2013, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2013, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2013, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 13:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

10/01/2013, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2012, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 14:54

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO Complemento Livre:

19/12/2012, 07:27

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre:

04/12/2012, 15:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

09/11/2012, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

08/11/2012, 10:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MARCELO MURTA Complemento Livre:

30/08/2012, 15:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COWBOYS KIDS DO BRASIL Complemento Livre:

30/08/2012, 15:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

16/08/2012, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2012, 13:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/08/2012, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO

02/08/2012, 13:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/07/2012, 08:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/07/2012, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2012, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2012, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020009476 Complemento Livre:

12/04/2012, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2012, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/12/2011, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2011, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2011, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 07:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/03/2011, 13:51

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 19:19

Sentença

•02/02/2022, 08:07

Despacho

•11/01/2022, 18:36

Despacho

•10/01/2022, 13:44