Execução Fiscal 0050197-95.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

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ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH ALVES DE FREITAS

OAB/SP 54100·CPF·Representa: Autor

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH ALVES DE FREITAS

OAB/SP 54100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:04

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:00

Mero expediente

10/12/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:38

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:51

Mero expediente

04/06/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 15:17

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES DE FREITAS - SP54100 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 DESPACHO Dê-se vista à CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diga sobre a manifestação do MUNICIPIO DE SÃO PAULO. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050197-95.2012.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de agosto de 2024.

29/08/2024, 00:00

Mero expediente

28/08/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 16:02

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

12/04/2024, 17:39

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:09

Mero expediente

26/03/2024, 17:09

Todas as movimentações(65)

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:04

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:00

Mero expediente

10/12/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:38

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:51

Documentos

•29/08/2024, 00:00

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Mero expediente

04/06/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 15:17

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES DE FREITAS - SP54100 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 DESPACHO Dê-se vista à CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diga sobre a manifestação do MUNICIPIO DE SÃO PAULO. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050197-95.2012.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de agosto de 2024.

29/08/2024, 00:00

Mero expediente

28/08/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 16:02

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

12/04/2024, 17:39

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:09

Mero expediente

26/03/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 11:01

Desarquivamento

26/03/2024, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2024, 11:01

Baixa Definitiva

18/01/2023, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2023, 18:27

Ato ordinatório

26/05/2022, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES DE FREITAS - SP54100 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050197-95.2012.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 16:19

Mero expediente

02/03/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 15:46

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 15:44

Recebimento

28/01/2022, 16:03

Entrega em carga/vista

03/11/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 13:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0050197-95.2012.403.6182 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP054100 - ELIZABETH ALVES DE FREITAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP132648 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA) Intime-se o peticionário acerca do desarquivamento do feito. Tendo em vista a digitalização da totalidade do acervo físico nesta Unidade, e que o processamento dos feitos se desenvolve de forma mais célere no ambiente PJe, intime-se a parte interessada para que, no prazo de dez dias, proceda ao agendamento por e-mail ([email protected]) para retirada dos autos físicos e digitalização do feito. No ato da retirada, proceda esta Secretaria à exportação dos metadados ao PJe. No silêncio, aguarde-se a digitalização do feito dentro do cronograma de trabalho a ser estabelecido pela Presidência do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Ultimados os procedimentos de digitalização, arquivem-se estes autos físicos com baixa 133-21. Publique-se.

13/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2021, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2021, 13:45

Por decisão judicial

30/05/2019, 14:09

Mero expediente

22/04/2019, 16:04

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 15:58

Recebimento

18/03/2019, 17:42

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2017, 15:56

Petição (Contra-razões)

25/07/2017, 16:09

Mero expediente

12/05/2017, 15:16

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 15:15

Petição (Apelação)

03/04/2017, 13:07

Recebimento

21/03/2017, 16:45

Entrega em carga/vista

15/03/2017, 09:26

Recebimento

20/10/2016, 14:57

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 14:28

Petição (Petição (outras))

19/10/2016, 14:24

Publicação

17/10/2016, 11:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2016, 14:43

Conclusão (para julgamento)

03/10/2016, 11:36

Mero expediente

03/10/2016, 11:36

Conclusão (para decisão)

22/06/2016, 17:02

Recebimento

27/11/2015, 10:10

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 10:09

Mero expediente

15/10/2015, 19:14

Conclusão (para despacho)

15/10/2015, 17:20

Recebimento

24/04/2015, 12:41

Entrega em carga/vista

16/04/2015, 15:23

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/04/2015, 13:00

Mero expediente

14/06/2013, 11:23

Conclusão (para despacho)

13/06/2013, 09:47

Distribuição (sorteio)

25/02/2013, 17:12

Despacho

•03/03/2022, 00:00

Judicial I - Capital SP

•13/10/2021, 00:00