Procedimento Comum Cível 5004915-76.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004915-76.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: MONICA OLIVEIRA DE ALCANTARA SANTOS D E C I S Ã O A demanda versa sobre a cobrança de valores em razão de entabulamento de contratos bancários entre a autora e a ré. No curso da lide, a autora informou a composição feita com a demandada, de modo que pleiteou a extinção do feito em relação a parte dos contratos firmados (Id 18935129). Instada a esclarecer a divergência quanto aos números dos contratos apontados, a demandante apontou os contratos efetivamente liquidados (nºs 210365400000517924 e 0365001000238760). Destacou os contratos remanescentes, em relação aos quais remanesce necessidade de pagamento (nºs 0000000206020009 e 0000000206590437) – (Id 56040045). Noticiou a juntada de planilha atualizada de débito (Id 150059736 e anexos). Intimada, a DPU pleiteou o envio do feito à contadoria, para a apuração dos valores (Id 238968245). Veio-me o feito concluso. Decido. Quanto aos contratos de nºs 210365400000517924 e 0365001000238760, tendo em vista o desinteresse da parte autora quanto a permanência na lide, entendo pertinente que os valores neles cobrados não componham o montante pretendido, com vistas à penhora requerida pelo Sisbajud. No mais, verifico que a planilha de cálculos atualizada, para efeito de determinação do bloqueio, apontou apenas um dos dois contratos remanescentes. Por outro lado, a DPU requer o envio do feito à contadoria, para a análise da planilha trazida. Ocorre que o feito sequer foi julgado e remanesce contradição em relação aos valores devidos, apenas para efeito de bloqueio judicial. Portanto, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando a autora intimada a informar ser remanesce a pretensão de bloqueio judicial de valores. No mais, observa-se que, após a citação da ré, por hora certa, sem constituição posterior de patrono, a Defensoria Pública da União foi intimada para atuar na condição de curadora especial e apresentar manifestação, ao que requereu o que entendeu devido (Id 31079943). Também já se manifestou a autora, em face das alegações trazidas pela DPU. Dessa forma, também no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que, eventualmente, ainda pretendam produzir, justificando a pertinência e necessidade. Após, venha-me o feito concluso para decisão acerca de eventuais valores a serem bloqueados preliminarmente. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004915-76.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

03/03/2022, 00:00

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Julgamento em Diligência

Mero expediente

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Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

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