Execução Fiscal 5001164-75.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5001164-75.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 11:03

Trânsito em julgado

13/06/2023, 11:02

Publicação

27/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEONICE COSTA NOVAES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA GUIMARAES MARTINS - SP363300-A, GABRIEL DINIZ DA COSTA - SP247941-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO que se processa nestes autos, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Custas ex lege. P.I. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001164-75.2017.4.03.6182 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2023, 16:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2023, 16:18

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLEONICE COSTA NOVAES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA GUIMARAES MARTINS - SP363300-A, GABRIEL DINIZ DA COSTA - SP247941-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 245528072: Nada a deferir, ante os despachos (id's 69965119 e 243910584). Ademais, a requisição foi expedida em nome do advogado que figurava na autuação. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001164-75.2017.4.03.6182 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de questão de natureza contratual entre os causídicos, que não pode ser dirimida por este juízo; 2. ID 84232883: Cuida-se de pedido formulado pela exequente para o fim de fixação de honorários sucumbenciais. Primeiramente, convém salientar o decurso do prazo recursal em face da decisão que homologou os cálculos, proferida em 02/12/2019 (id 20481643). Ademais, não são cabíveis honorários advocatícios em cumprimento de sentença não impugnado (art. 85, § 7º, CPC), sendo a fixação de honorários possível apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, em benefício do executado. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

06/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/10/2022, 14:01

Mero expediente

04/10/2022, 12:59

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLEONICE COSTA NOVAES Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DINIZ DA COSTA - SP247941-A, FERNANDA GUIMARAES MARTINS - SP363300-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 98570347: Nada a deferir ante a clara dicção do despacho (id 69965119); 2. ID 77086054: Manifeste-se a UNIÃO FEDERAL acerca do pedido formulado pelos procuradores do exequente. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001164-75.2017.4.03.6182 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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