Procedimento Comum Cível 0002302-43.2009.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002302-43.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 17:02

Trânsito em julgado

23/08/2023, 16:59

Publicação

03/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDINEI PIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIMARA LOURDES BERGAMASCO - SP106762, ELIZABETH RIBEIRO DA COSTA - SP106763 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002302-43.2009.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2023, 03:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2023, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2023, 19:11

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 13:42

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDINEI PIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIMARA LOURDES BERGAMASCO - SP106762, ELIZABETH RIBEIRO DA COSTA - SP106763 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 289904586: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002302-43.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro a expedição de certidão de patrocínio, se em termos. Ressalto que a extração de cópia de qualquer documento dos autos digitais deve ser feita pelo próprio patrono, considerando, ainda, que o próprio sistema Pje faz a autenticação automática da cópia. 2. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDINEI PIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIMARA LOURDES BERGAMASCO - SP106762, ELIZABETH RIBEIRO DA COSTA - SP106763 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, abro o presente ato ordinatório, para o fim de intimar as partes do seguinte trecho do despacho: “(...) intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório.”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002302-43.2009.4.03.6183

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2023, 16:25

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDINEI PIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIMARA LOURDES BERGAMASCO - SP106762, ELIZABETH RIBEIRO DA COSTA - SP106763 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 56433930: Diante do trânsito em julgado da decisão de ID 56341362, expeça-se ofício precatório COMPLEMENTAR para pagamento da parte exequente, no valor de R$ 14.962,97 (catorze mil e novecentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), e de requisição de pequeno valor – RPV COMPLEMENTAR dos honorários de sucumbência, no valor de R$ 1.365,78 (mil e trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), atualizados para maio de 2017 – ID 35066572. Observo que o ofício principal seguirá na modalidade precatório, tendo em vista que o autor recebeu os valores anteriores por meio de precatório, consoante determinação contida no art. 4º, parágrafo 1º, da Resolução n. 548/2017 CJF. 2. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 3. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 4. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 5. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 6. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002302-43.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDINEI PIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIMARA LOURDES BERGAMASCO - SP106762, ELIZABETH RIBEIRO DA COSTA - SP106763 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002302-43.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de pedido de precatório complementar, formulado pela parte exequente – ID 12998534, Vol. 2, p. 120 e 129/132 (ofícios precatórios pagos – ID 12998534, Vol. 2, os 112 e 117). A parte exequente apresentou conta no valor de R$ 44.208,60 (quarenta e quatro mil, duzentos e oito reais e sessenta centavos), atualizada até maio de 2016. A autarquia-ré entendeu devido o valor de R$ 14.963,00 (catorze mil, novecentos e sessenta e três reais), atualizado para maio de 2016 (ID 12998534, p. 135/137). Diante da divergência entre as partes, os autos foram remetidos duas vezes à contadoria judicial (ID 12998534, p. 139/140 e ID 35066572), que, por fim, apresentou parecer e cálculos no valor de R$ 14.962,97 (catorze mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), a título de valor principal, atualizados para maio 2017 e o valor de R$ 1.365,78 (um mil, trezentos e sessenta e cinco mil, e setenta e oito centavos), atualizados para maio/2017, a título de honorários sucumbenciais – ID 35066572. A parte exequente concordou com a conta da contadoria – ID37560245 e a parte executada apresentou manifestação, ratificando posição anterior – ID 37566968. Dessa forma, acolho a manifestação da contadoria judicial, vez que observou os termos do julgado, efetuando a apuração com a incidência de juros de mora da data da conta acolhida até a data da inscrição do ofício, nos termos da decisão do STF no julgamento do RE 579.431, com repercussão geral, que passou a permitir a incidência de juros de mora entre a conta de liquidação e a data de inscrição do precatório, tendo a contadoria utilizado os índices determinados neste julgado. Dessa forma, acolho os cálculos da contadoria judicial no valor R$ 14.962,97 (catorze mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), a título de valor principal, atualizados para maio 2017 e o valor de R$ 1.365,78 (um mil, trezentos e sessenta e cinco mil, e setenta e oito centavos), atualizados para maio/2017, a título de honorários sucumbenciais – ID 35066572, devendo a execução prosseguir com base nesse valor. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

29/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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