Procedimento Comum Cível 0007446-90.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ERON DA SILVA PEREIRA

OAB/SP 208091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

21/01/2025, 17:39

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 13:09

Trânsito em julgado

23/09/2024, 13:06

Publicação

01/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007446-90.2012.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 09:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 07:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 18:06

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:34

Todas as movimentações(101)

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

21/01/2025, 17:39

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 13:09

Trânsito em julgado

23/09/2024, 13:06

Documentos

•31/07/2024, 02:00

Publicação

01/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007446-90.2012.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 09:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 07:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 18:06

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:34

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:05

Por decisão judicial

18/07/2022, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 248113515: tendo em vista o item 2 do despacho retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007446-90.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente a parte autora para que se manifeste acerca do juízo 100% digital, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o pagamento do Ofício Requisitório n. 20220044468 (PRC prot. 20220066535). Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

21/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2022, 12:26

Mero expediente

15/06/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 08:31

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007446-90.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. ID 248114200: ciência do depósito efetuado a ordem do beneficiário. 4. ID 248111785: ciência da transmissão da reexpedição do ofício requisitório à parte autora. 5. Após, decorrido o prazo e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

26/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 11:19

Mero expediente

19/04/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 10:32

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, na presente data, foi juntado aos autos o cadastro do ofício requisitório para ciência das partes, nos termos da decisão ID 244262189. São Paulo, 9 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007446-90.2012.4.03.6183

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Contatado que o presente feito e o de n. 00004109420154036183 possuem objetos diversos, reexpeça-se o ofício requisitório à parte autora, dando-se ciência às partes. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007446-90.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 16:29

Mero expediente

02/03/2022, 11:05

Conclusão (para despacho)

28/02/2022, 22:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 55310158: manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007446-90.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2021, 12:44

Mero expediente

03/12/2021, 13:42

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 54741821: vistas às partes acerca das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3. Região. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007446-90.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para juntar cópia dos autos indicados no ID 54742011 e ID 54742018, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

03/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2021, 14:23

Mero expediente

02/06/2021, 09:59

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 48768859: nada a deferir, haja vista que o ofício precatório foi expedido nos exatos termos da classificação da tabela do E. tribunal Regional Federal (ID52874982). 2. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 3. Aguarde-se sobrestado o seu cumprimento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007446-90.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2021, 12:53

Mero expediente

31/05/2021, 12:08

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:18

Conclusão (para despacho)

15/05/2021, 22:31

Publicação

13/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios, para ciência das partes, nos termos do item 4 do despacho ID 41066265. SãO PAULO, 9 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007446-90.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2021, 08:09

Julgamento em Diligência

09/04/2021, 08:04

Conclusão (para despacho)

28/03/2021, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/11/2020, 12:19

Mero expediente

02/11/2020, 10:50

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 16:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2020, 14:04

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2016, 18:39

Recebimento

04/05/2016, 13:15

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 13:37

Recebimento

06/04/2016, 15:52

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 12:19

Mudança de Classe Processual

21/01/2016, 17:13

Mero expediente

27/10/2015, 19:19

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 14:39

Recebimento

14/10/2015, 15:43

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 11:45

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 18:11

Recebimento

04/09/2015, 16:42

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 16:21

Mero expediente

01/09/2015, 16:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2015, 16:44

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 12:37

Recebimento

31/08/2015, 15:20

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 16:22

Conclusão (para despacho)

12/08/2015, 15:31

Recebimento

12/08/2015, 15:26

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2013, 15:07

Conclusão (para despacho)

25/04/2013, 20:18

Mero expediente

25/04/2013, 19:50

Conclusão (para despacho)

25/04/2013, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/04/2013, 16:32

Publicação

02/04/2013, 10:14

Recebimento

01/04/2013, 19:36

Remessa (outros motivos)

22/03/2013, 14:34

Conclusão (para julgamento)

12/12/2012, 19:16

Petição (Petição (outras))

09/11/2012, 12:35

Conclusão (para despacho)

22/10/2012, 12:28

Mero expediente

19/10/2012, 18:55

Conclusão (para despacho)

17/10/2012, 18:35

Petição (Petição (outras))

18/09/2012, 16:44

Mero expediente

30/08/2012, 13:05

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 12:23

Distribuição (sorteio)

20/08/2012, 14:24

Despacho

•21/06/2022, 02:00

•26/04/2022, 02:00

Ato ordinatório

•11/03/2022, 01:00

•03/03/2022, 01:00

•07/12/2021, 01:00

•03/06/2021, 02:00

•02/06/2021, 02:00

Ato ordinatório

•12/04/2021, 02:00