Execução de Título Extrajudicial 5004397-85.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5004397-85.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO BAHAMAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM - SP132080 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM - SP132080 D E C I S Ã O Ante a notícia de apropriação pela ré do valor que lhe foi conferido, e já tendo sido extinta a execução, tornem os autos ao arquivo definitivo. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004397-85.2020.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO BAHAMAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM - SP132080 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM - SP132080 S E N T E N Ç A Em razão do cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004397-85.2020.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO BAHAMAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM - SP132080 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM - SP132080 S E N T E N Ç A Em razão do cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004397-85.2020.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIFICIO BAHAMAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM - SP132080 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM - SP132080 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 55/4027230, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, publicada no Diário Eletrônico em 03 de setembro de 2018, CIENTIFICO A PARTE AUTORA da expedição de certidão de advogado constituído (Dispensada a intimação a pedido do INSS, nos termos do ofício nº 83/2014/PSFSBC/PGF/AGU, de 5 de dezembro de 2014). SãO BERNARDO DO CAMPO, 19 de abril de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004397-85.2020.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO BAHAMAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM - SP132080 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM - SP132080 D E C I S Ã O Considerando que há consenso entre as partes quanto à exclusão das taxas condominiais a partir de 12/2020, as quais, na data da conta apresentada pela autora, perfaziam um total de R$ 3.461,40, e tendo em vista que a ré efetuou o depósito integral do valor inicialmente apontado pela autora (R$ 56.634,26), quando ainda restava discussão quanto ao valor devido, FIXO o valor da execução em R$ 53.172,86, para abril/2021. Em continuação, AUTORIZO o levantamento do depósito de ID. 71265461, que devem ser liberados às partes, da seguinte forma: 1) À CEF deve ser devolvido valor de R$ 3.461,40 em 04/2021; 2) À parte autora Edifício Bahamas deve ser pago todo o saldo remanescente. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004397-85.2020.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Ante o exposto OFICIE-SE ao PAB CEF desta subseção comunicando a presente decisão, instruindo o ofício com cópia do depósito e desta decisão. Uma vez expedido, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que proceda ao respectivo levantamento, devendo para tanto comparecerem à agência 4027 da Caixa Econômica Federal, localizada à Avenida Senador Vergueiro nº 3575, 3º andar, São Bernardo do Campo, portanto os documentos exigidos pela Instituição bancária. Se realizado por advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada, que podem ser solicitadas pessoalmente ou via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção "324 - PETIÇÃO COMUM - PEDIDO DE PROCURAÇÃO CERTIFICADA", que deverá ser instruída com GRU (Res. 138/01, TRF3). A Secretaria do Juízo, no prazo de 05 dias a contar do requerimento, a expedirá. Compete à CEF diligenciar para apropriar-se do valor que lhe cabe. Cumpre à mencionada agência comunicar a este Juízo tão logo seja levantado o depósito. Sem prejuízo, digam as partes se há algo mais a ser requerido nestes autos, no prazo de 10 dias. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 21 de fevereiro de 2022.

Baixa Definitiva

17/12/2020, 18:43

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

24/09/2020, 07:00

Publicação

24/09/2020, 07:00

Incompetência

21/09/2020, 20:24

Conclusão (para decisão)

21/09/2020, 19:14

Julgamento em Diligência

21/09/2020, 19:14

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 19:13

Remessa (outros motivos)

11/09/2020, 17:04

Distribuição (sorteio)

11/09/2020, 16:53

Documentos

•19/12/2022, 00:00