Execução Fiscal 0000003-53.2017.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.868,12

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

JOSIMEIRE DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:46

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:23

Juntada de certidão

08/01/2026, 11:28

Juntada de certidão

12/12/2025, 15:13

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 18:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2025, 18:37

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:32

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Juntada de certidão

08/10/2025, 10:51

Juntada de certidão

29/09/2025, 15:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:43

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:22

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:46

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:23

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:37

08/01/2026, 11:28

Juntada de certidão

12/12/2025, 15:13

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 18:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2025, 18:37

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:32

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Juntada de certidão

08/10/2025, 10:51

Juntada de certidão

29/09/2025, 15:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:43

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/08/2024, 13:43

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:27

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:27

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:40

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:10

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÍRA/SP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:01

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/11/2023, 19:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:27

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:13

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 19:21

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 15:57

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:03

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:53

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 19:32

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:43

Decorrido prazo de JOSIMEIRE DE MIRANDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/12/2022, 00:34

Mandado devolvido cumprido

03/12/2022, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 23:50

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:57

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:46

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:53

Juntada de certidão

30/05/2022, 22:23

Expedição de Carta de citação.

26/05/2022, 12:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSIMEIRE DE MIRANDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: JOSIMEIRE DE MIRANDA DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. Considerando que, até a presente data, não houve a citação da executada, deverá o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do processo, comprovar - previamente à sua expedição - o recolhimento do valor relativo à carta registrada com aviso de recebimento (A.R.), nos termos da Resolução n.º 138/2017, do TRF3, bem como informar o endereço da executada para fins de citação. Os preços que deverão ser recolhidos através de GRU são os que constam da tabela CARTA COMERCIAL, coluna Reg+AR (referente a Carta Registrada com AR), existente no site https://www.correios.com.br/precos-e-prazos/servicos-nacionais/carta. O valor a ser recolhido deverá considerar a quantidade de executados que figuram no processo, e a forma de recolhimento consta do Anexo II da Resolução supra. Cumprida a determinação pelo exequente, cumpra-se, expedindo-se a carta de citação. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000003-53.2017.4.03.6138

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:45

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 13:41

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/01/2022, 13:31

Ofício de transferência eletrônica

•09/12/2025, 18:37

Sentença

•01/07/2025, 16:52

Sentença

•01/07/2025, 16:52

Despacho

•15/08/2024, 10:08

Despacho

•05/08/2024, 13:43

Despacho

•01/04/2024, 14:20

Despacho

•09/08/2023, 20:58

Despacho

•09/08/2023, 17:54

Despacho

•12/07/2023, 12:33

Despacho

•11/07/2023, 19:21

Despacho

•22/06/2023, 09:11

Despacho

•21/06/2023, 19:02

Despacho

•24/03/2023, 13:55

Todos os documentos(19)

Sentença

•08/01/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:37

Ofício de transferência eletrônica

•09/12/2025, 18:37

Sentença

•01/07/2025, 16:52

Sentença

•01/07/2025, 16:52

Despacho

•15/08/2024, 10:08

Despacho

•05/08/2024, 13:43

Despacho

•01/04/2024, 14:20

Despacho

•09/08/2023, 20:58

Despacho

•09/08/2023, 17:54

Despacho

•12/07/2023, 12:33

Despacho

•11/07/2023, 19:21

Despacho

•22/06/2023, 09:11

Despacho

•21/06/2023, 19:02

Despacho

•24/03/2023, 13:55

Despacho

•23/03/2023, 19:32

Despacho

•24/08/2022, 23:50

Despacho

•11/01/2022, 18:39

Despacho

•10/01/2022, 13:45