Execução Fiscal 0018382-38.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE

OAB/SP 137552

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2022, 18:32

Trânsito em julgado

11/08/2022, 20:20

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IMOBILIARIA ITARARE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE - SP137552 S E N T E N Ç A Nos autos nos quais se dava o prosseguimento, a exequente requereu a extinção das execuções fiscais, tendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa. Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, julgo extinta ESTa execuçÃO fiscaL, sem quaisquer ônus para as partes, inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 16 de dezembro de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018382-38.2003.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 16:32

Cancelamento de Dívida Ativa

16/12/2021, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 14:31

Mero expediente

04/03/2021, 12:31

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2021, 11:57

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 18:22

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

21/11/2022, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2022, 18:32

Trânsito em julgado

11/08/2022, 20:20

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Documentos

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IMOBILIARIA ITARARE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE - SP137552 S E N T E N Ç A Nos autos nos quais se dava o prosseguimento, a exequente requereu a extinção das execuções fiscais, tendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa. Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, julgo extinta ESTa execuçÃO fiscaL, sem quaisquer ônus para as partes, inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 16 de dezembro de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018382-38.2003.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 16:32

Cancelamento de Dívida Ativa

16/12/2021, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 14:31

Mero expediente

04/03/2021, 12:31

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2021, 11:57

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 18:22

Por decisão judicial

20/01/2020, 16:58

Mero expediente

13/01/2020, 16:57

Conclusão (para decisão)

13/01/2020, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

07/11/2019, 17:39

Mero expediente

17/10/2019, 12:16

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 16:49

Mero expediente

16/10/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 15:33

Recebimento

23/09/2019, 14:28

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 11:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/08/2019, 11:55

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 10:25

Documento (Ofício)

21/09/2018, 16:14

Recebimento

18/09/2018, 09:29

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 10:31

Mero expediente

13/03/2018, 09:32

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 18:34

Recebimento

10/08/2016, 14:21

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 15:18

Mero expediente

20/05/2016, 12:28

Conclusão (para decisão)

19/05/2016, 13:40

Recebimento

01/04/2013, 15:34

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 15:07

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/02/2012, 10:48

Conclusão (para despacho)

07/02/2011, 13:29

Recebimento

21/07/2010, 17:39

Entrega em carga/vista

05/07/2010, 13:54

Conclusão (para despacho)

09/11/2009, 14:42

Recebimento

16/03/2009, 17:42

Entrega em carga/vista

02/02/2009, 17:42

Conclusão (para despacho)

19/08/2008, 12:37

Petição (Petição (outras))

15/08/2008, 12:36

Recebimento

12/08/2008, 17:40

Entrega em carga/vista

04/08/2008, 17:40

Conclusão (para despacho)

08/05/2008, 19:23

Petição (Petição (outras))

08/05/2008, 15:45

Recebimento

06/05/2008, 10:42

Entrega em carga/vista

02/05/2008, 10:42

Conclusão (para despacho)

28/02/2008, 17:58

Recebimento

09/08/2007, 14:24

Remessa (outros motivos)

25/07/2007, 14:43

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 12:44

Conclusão (para despacho)

25/07/2006, 13:11

Recebimento

31/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

05/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2005, 18:01

Remessa (outros motivos)

18/07/2005, 16:07

Conclusão (para despacho)

19/04/2005, 16:14

Entrega em carga/vista

26/08/2004, 22:13

Conclusão (para despacho)

16/07/2004, 14:09

Conclusão (para despacho)

01/07/2004, 17:10

Conclusão (para despacho)

25/05/2004, 13:55

Conclusão (para despacho)

07/05/2004, 17:19

Distribuição (sorteio)

16/12/2003, 10:40