Monitória 5010445-05.2020.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5010445-05.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) AUTOR: MARISA FIRMIANO CAMPOS DE FARIA - SP91351 REU: VAN COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS, PASSAGEIROS E SERVICOS. EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA Nº 5010445-05.2020.4.03.6100. O DOUTOR RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA CÍVEL FEDERAL – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, desde 12.06.2020, neste Juízo e Secretaria da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo se processam os autos da Ação Monitória autuada sob o nº 5010445-05.2020.4.03.6100, movida por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/1989-73, em face de VAN COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS, PASSAGEIROS E SERVICOS. - CNPJ: 07.240.794/0001-00, objetivando, em síntese, o pagamento de R$ 7.488.502,60, resultante de multas pelo descumprimento parcial dos contratos avençados com a ré. Foi determinado por meio do r. despacho (id. 298792780), proferido pelo MM. Juiz Federal da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, Capital, Doutor Ricardo de Castro Nascimento, a citação por edital da requerida, tendo em vista o esgotamento dos meios de localização comprovado pelas certidões negativas nos endereços conhecidos que noticiam estar em local ignorado. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO da requerida, Van Cooper Cooperativa de Trabalho dos transportadores Rodoviários de Cargas, Passageiros e Serviços, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que nos termos dos artigos 701 e 702 do CPC pague a quantia de R$ 7.488.502,60 e os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou ofereça embargos a ação monitória, sendo que, não ocorrendo tais hipóteses, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Fica cientificada a requerida que este Juízo funciona na Avenida Paulista, 1682, 10º andar, Bela Vista, São Paulo, SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Expedido nesta cidade de São Paulo, 24/10/2023., 24 de outubro de 2023. Edital - MONITÓRIA (40) Nº 5010445-05.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/02/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Petição (Embargos ação monitária)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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