Execução Fiscal 0015062-66.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0015062-66.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

24/07/2025, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARTEFINAL INSTALACOES E DECORACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ALIANDRO TANCREDI - SP174861 D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente para que requeira o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, caput, da Lei n° 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015062-66.2005.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 30 de abril de 2025.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2025, 19:23

Mero expediente

30/04/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 15:03

Publicação

24/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARTEFINAL INSTALACOES E DECORACOES LTDA - ME, VALERIA GRINEBERG, JOAO GRINEBERG Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ALIANDRO TANCREDI - SP174861 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015062-66.2005.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL em face de ARTEFINAL INSTALAÇÕES E DECORAÇÕES LTYDA – ME, VALÉRIA GRINEBERG E JOÃO GRINEBERG para a cobrança de crédito proveniente de contribuições previdenciárias inscrito das CDAs nº 35.550.446-4, 35.550.447-2 e 35.550.448-0. Os coexecutados Valeria e João compareceram aos autos e apresentaram exceção de pré-executividade, requerendo a sua exclusão do polo passivo da execução fiscal (fls.65/88 do ID 142243364). A União Federal – Fazenda Nacional ofertou impugnação à exceção de pré-executividade a fls.173/179 do ID 142243364, alegando a legitimidade dos coexecutados pessoas físicas e pugnando pela sua manutenção no polo passivo do feito. Em ID 288756927, a União Federal – Fazenda Nacional apresentou manifestação dizendo que não se opõe à exclusão dos coexecutados do polo passivo e requerendo o não pagamento de honorários advocatícios. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a própria exequente reconhece a ilegitimidade passiva de VALÉRIA GRINEBERG e JOÃO GRINEBERG, JULGO EXTINTA a execução em relação aos referidos executados, com fundamento no artigo 485, VI, 1ª figura, do Código de Processo Civil, excluindo-os do polo passivo da ação. Proceda a CPE à retificação da autuação processual para que seja retirado o nome de VALÉRIA GRINEBERG e JOÃO GRINEBERG dos autos. A questão referente à condenação da União Federal em honorários advocatícios fica suspensa, até o julgamento com trânsito em julgado do Tema Repetitivo 1265 do Superior Tribunal de Justiça. Prossiga-se na execução, quanto ao(s) executado(s) remanescente(s). Custas ex lege. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 16 de julho de 2024.

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2024, 18:16

Ausência das condições da ação

16/07/2024, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2024, 16:16

Ato ordinatório

10/05/2024, 21:25

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 14:33

Expedida/certificada

24/05/2023, 17:35

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARTEFINAL INSTALACOES E DECORACOES LTDA - ME, VALERIA GRINEBERG, JOAO GRINEBERG Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ALIANDRO TANCREDI - SP174861 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015062-66.2005.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL em face de ARTEFINAL INSTALAÇÕES E DECORAÇÕES LTYDA – ME, VALÉRIA GRINEBERG E JOÃO GRINEBERG para a cobrança de crédito proveniente de contribuições previdenciárias inscrito das CDAs nº 35.550.446-4, 35.550.447-2 e 35.550.448-0. Os coexecutados Valeria e João compareceram aos autos e apresentaram exceção de pré-executividade, requerendo a sua exclusão do polo passivo da execução fiscal (fls.65/88 do ID 142243364). A União Federal – Fazenda Nacional ofertou impugnação à exceção de pré-executividade a fls.173/179 do ID 142243364, alegando a legitimidade dos coexecutados pessoas físicas e pugnando pela sua manutenção no polo passivo do feito. Em ID 288756927, a União Federal – Fazenda Nacional apresentou manifestação dizendo que não se opõe à exclusão dos coexecutados do polo passivo e requerendo o não pagamento de honorários advocatícios. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a própria exequente reconhece a ilegitimidade passiva de VALÉRIA GRINEBERG e JOÃO GRINEBERG, JULGO EXTINTA a execução em relação aos referidos executados, com fundamento no artigo 485, VI, 1ª figura, do Código de Processo Civil, excluindo-os do polo passivo da ação. Proceda a CPE à retificação da autuação processual para que seja retirado o nome de VALÉRIA GRINEBERG e JOÃO GRINEBERG dos autos. A questão referente à condenação da União Federal em honorários advocatícios fica suspensa, até o julgamento com trânsito em julgado do Tema Repetitivo 1265 do Superior Tribunal de Justiça. Prossiga-se na execução, quanto ao(s) executado(s) remanescente(s). Custas ex lege. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 16 de julho de 2024.

23/07/2024, 00:00

—

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(59)