Execução Fiscal 0038704-58.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0038704-58.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/09/2022, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 17:44

Trânsito em julgado

30/09/2022, 17:44

Expedida/certificada

31/05/2022, 15:40

Ato ordinatório

27/05/2022, 13:27

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALL BLACK BAR & GRILL LTDA. S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038704-58.2011.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de ALL BLACK BAR & GRILL LTDA. A exequente requer a extinção da presente execução em razão do cancelamento das CDA’s (ID 245278088). É o relatório. Decido. Da análise do artigo 1º da Lei 6830/80 depreende-se que o cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução, impondo, em consequência, a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, em razão do cancelamento da CDA. Em havendo constrição em bens do devedor, servirá cópia da presente sentença como instrumento para o desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 20 de abril de 2022.

21/04/2022, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

20/04/2022, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2022, 16:36

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALL BLACK BAR & GRILL LTDA. D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038704-58.2011.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 15:47