Procedimento Comum Cível 0018831-22.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0018831-22.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2022, 20:05

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: REINALDO PISCOPO - SP181293, STELA MARAFIOTE CIRELLI - SP153123 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente de que a certidão requerida foi expedida e está disponível no processo eletrônico. São Paulo, 2 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018831-22.2014.4.03.6100

03/03/2022, 00:00

Publicação

18/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: REINALDO PISCOPO - SP181293, STELA MARAFIOTE CIRELLI - SP153123 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: PISCOPO ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: REINALDO PISCOPO - SP181293 S E N T E N Ç A ID 239893659: A parte autora manifestou nos autos seu desinteresse quanto à execução judicial do título transitado em julgado (crédito principal). Pugnou, ainda, pela expedição de certidão de inteiro teor. ID 242249038: A parte autora reiterou o seu pleito, apresentando suas razões para a urgência na apreciação do requerimento, ante a proximidade da ocorrência de prescrição para restituição do indébito. É o essencial. Decido. 1. Não há óbice ao pedido formulado pela autora. No entanto, deixo consignado que a urgência foi provocada pela própria parte, pois transitado em julgado o processo desde 23.03.2017, somente em 18/01/2022, na iminência da ocorrência de prescrição, dignou-se a formular o requerimento de desistência da execução judicial. Nestes termos, eventual mora para apreciação do seu pedido é imputável unicamente à parte. De todo modo, e a fim de evitar eventuais prejuízos, seu pedido será objeto de pronto exame. 2. Diante da manifestação da parte autora, a qual, de forma irretratável, informa que promoverá a execução do título formado no presente feito exclusivamente na esfera administrativa, HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao crédito principal. 3. Antes o recolhimento das custas (ID 239893664), expeça-se a certidão requerida. Intimem-se. Oportunamente, remeta-se ao arquivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018831-22.2014.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2022, 12:57

Desistência

16/02/2022, 12:46

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 20:23

Desarquivamento

18/01/2022, 20:22

Baixa Definitiva

26/09/2019, 15:43

Trânsito em julgado

26/09/2019, 15:42

Publicação

26/07/2019, 07:00

Expedida/certificada

23/07/2019, 18:44

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Expedida/certificada

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