Recurso Especial 5008391-25.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALDEMAR JOSE MANCINI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/02/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/11/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

13/11/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

28/09/2023, 13:18

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/09/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/09/2023, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 23:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/09/2023, 17:44

•26/09/2023, 17:43