Execução Fiscal 0004785-73.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0004785-73.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2023, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 15:36

Trânsito em julgado

04/07/2023, 15:35

Publicação

04/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MANOEL XAVIER LEITE SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM em face de MANOEL XAVIER LEITE. Em manifestação de ID 271835736, a exequente informa que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 02 de maio 2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2023, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2023, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2023, 16:16

Conclusão (para julgamento)

02/03/2023, 15:22

Expedida/certificada

06/12/2022, 15:47

Mero expediente

26/08/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 15:32

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 13:55

Recebimento

23/03/2022, 19:02

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•03/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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