Procedimento Comum Cível 5005824-53.2020.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005824-53.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 12/02/2022

23/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de WILSON VILELA MIGUEL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:33

Publicado Sentença em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILSON VILELA MIGUEL Advogado do(a) AUTOR: PEDRO FRANCISCO TEIXEIRA NETO - SP339914 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005824-53.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de demanda, pelo procedimento comum, na qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário. O feito foi inicialmente distribuído perante o Juizado Especial Federal, que declinou da competência. Foi determinada a emenda da inicial, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito (ID 41402358). Decorrido o prazo, a parte autora não se manifestou. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Indefiro a gratuidade da justiça, porque não apresentados os documentos comprobatórios. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. A parte autora não cumpriu o comando judicial. Não obstante instada a emendar a petição inicial, com o fim de justificar o valor atribuído à causa, e a juntar documentos indispensáveis, a parte autora deixou de fazê-lo como determinado. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 330, inciso IV e 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, porque incompleta a relação processual. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se. Intime-se.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de WILSON VILELA MIGUEL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:54

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 22:26

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 15:00

Sentença

•11/01/2022, 18:41

—

Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/02/2022

Decorrido prazo de WILSON VILELA MIGUEL em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de WILSON VILELA MIGUEL em 30/03/2021 23:59.

Publicado Despacho em 24/11/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(21)