Monitória 0017815-04.2012.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0017815-04.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS SA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: DELTON VITAL DE CARVALHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017815-04.2012.4.03.6100 VISTOS EM INSPEÇÃO. ID 578144617 e 447893965: Defiro o bloqueio requerido através do sistema SISBAJUD de eventuais ativos financeiros em nome do Executado, até o limite do débito exequendo (ID 578144619) e excluindo-se os valores absolutamente impenhoráveis. À Secretaria, para as providências cabíveis. Após, conclusos. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. ANA CELIA DE SOUSA RIBEIRO Juíza Federal Substituta

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS SA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: DELTON VITAL DE CARVALHO DESPACHO ID 447893965: Primeiramente, para viabilizar os bloqueios requeridos, apresente a Exequente o valor atualizado do débito, em 10 (dez) dias. Silente, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. ANA CELIA DE SOUSA RIBEIRO Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017815-04.2012.4.03.6100

21/04/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

01/11/2025, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS SA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: DELTON VITAL DE CARVALHO Despacho ID 431170935: Anote-se; Considerando a decisão definitiva do Agravo Instrumento interposto pela exequente, requeira o que for de seu interesse. Silente, arquivem-se. Int. ANA CELIA DE SOUSA RIBEIRO Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017815-04.2012.4.03.6100

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS SA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: DELTON VITAL DE CARVALHO Despacho ID 431170935: Anote-se; Considerando a decisão definitiva do Agravo Instrumento interposto pela exequente, requeira o que for de seu interesse. Silente, arquivem-se. Int. ANA CELIA DE SOUSA RIBEIRO Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017815-04.2012.4.03.6100

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2025, 13:51

Por decisão judicial

10/03/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS SA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: DELTON VITAL DE CARVALHO DESPACHO ID 355853735: PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4.ª VARA FEDERAL CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017815-04.2012.4.03.6100 Defiro. Ante a interposição do Agravo de Instrumento número 5004786-06.2025.4.03.0000 pela EMGEA, aguarde-se no arquivo sobrestado até que sobrevenha decisão final no aludido recurso. Int. Cumpra-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.

06/03/2025, 00:00

Mero expediente

05/03/2025, 15:43

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS SA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: DELTON VITAL DE CARVALHO DESPACHO ID 348417306: PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4.ª VARA FEDERAL CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017815-04.2012.4.03.6100 Trata-se de requerimento formulado pela EMGEA para o fim de determinar a busca de eventual bem em nome do Réu, junto ao sistema SNIPER. A ferramenta denominada SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) tem amplo espectro e foi concebida para a identificação de grupos econômicos, prevenção e combate à corrupção e lavagem de dinheiro, recuperação de ativos e inibição da ocultação de patrimônio. Conforme descrito no site do Conselho Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sançõe administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. · Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Levando-se em conta a natureza singela da demanda e da parte executada, já se antevê a baixa efetividade da consulta pretendida, eis que os órgãos listados dificilmente trarão dados relevantes para o processo. De fato, nada indica que a parte executada seja ou tenha sido candidata a cargo político, tenha exercido cargo público ou sofrido penalidade administrativa, seja proprietária de embarcação ou aeronave, ou que tenha firmado acordo de leniência. Nesse cenário, o acolhimento indiscriminado de pedidos dessa natureza apenas onera o Poder Judiciário, sem qualquer resultado expressivo. Ainda que assim não fosse, deve ser observado o artigo 805 do Código de Processo Civil, que prevê o princípio da menor onerosidade possível ao Executado, bem como dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Assim, indefiro o pedido. Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

16/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

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