Embargos à Execução 0022207-50.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 41.559,04

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL BECHARA JUNIOR

OAB/SP 168709·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MCFN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de MCFN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

20/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.

20/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de MCFN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:41

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de MCFN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

20/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 19:02

Sentença

•24/02/2025, 19:02

20/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de MCFN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:57

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:32

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:09

Mandado devolvido cumprido

29/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 15:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:59

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:51

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:08

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:31

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:06

Mandado devolvido cumprido

29/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 15:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/10/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de MCFN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:04

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:30

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:19

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:15

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:28

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:15

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:20

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:47

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:20

Decorrido prazo de MCFN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2022, 10:26

Mandado devolvido cumprido

02/11/2022, 09:34

Juntada de Petição de diligência

02/11/2022, 09:34

Decorrido prazo de MCFN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:16

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:44

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/08/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:56

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:44

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:56

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:44

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:23

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2022 (22a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2022, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de MCFN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 14:17

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:22

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:14

Decorrido prazo de MCFN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: MCFN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGADO: MIGUEL BECHARA JUNIOR - SP168709 D E S P A C H O ID nº 142125361: Inicialmente, proceda a Secretaria a alteração da classe processual dos presentes autos de Embargos à Execução para Cumprimento de Sentença, com a respectiva inversão dos polos. Sem prejuízo, efetue a parte embargada, ora executada, ao pagamento à demandante, ora exequente, do débito referente aos honorários advocatícios, nos termos dos cálculos de liquidação de ID nº 150360064, a que fora condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o total, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Int. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0022207-50.2013.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:48

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:29

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:25

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:25

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:24

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:24

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:24

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:23

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:22

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:22

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:22

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:21

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:21

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:21

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:20

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:20

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:20

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:19

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:19

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:19

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:19

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:18

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:18

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:17

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:17

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:16

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:16

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:16

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:15

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:15

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:14

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:11

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:11

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:11

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:10

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:04

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:04

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:04

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:03

Desentranhado o documento

11/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:33

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:12

Decorrido prazo de MCFN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2021, 16:15

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:18

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:00

Recebidos os autos

26/08/2021, 10:31

Juntada de petição inicial

26/08/2021, 10:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 103/2016 (22a. Vara)

02/12/2016, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000235126 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

28/11/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2016, 07:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 188/198

12/09/2016, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/08/2016, 10:48

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

29/08/2016, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: TRASLADO DA EXEC CONTR FAZ PUB 00130929319994036100

18/08/2016, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/08/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2016, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2016, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/03/2016, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 124/126

01/03/2016, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/01/2016, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/08/2015, 12:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADA Complemento Livre:

28/08/2015, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000066439 Complemento Livre:

04/05/2015, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2015, 06:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/186

06/03/2015, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2015, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2015, 16:15

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

02/02/2015, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/02/2015, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

21/10/2014, 15:15

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

14/10/2014, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2014, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000164394 Complemento Livre:

17/09/2014, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2014, 17:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2014, 06:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000158003 Complemento Livre:

04/09/2014, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/137

27/08/2014, 05:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2014, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2014, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2014, 14:56

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

14/08/2014, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/08/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/02/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

17/02/2014, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2014, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2014, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000015858 Complemento Livre:

30/01/2014, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/213

13/01/2014, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2013, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2013, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 15:47

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0013092-93.1999.403.6100

16/12/2013, 14:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

06/12/2013, 09:59

Despacho

•18/10/2024, 14:57

Despacho

•02/04/2024, 18:59

Despacho

•07/03/2024, 18:51

Despacho

•28/02/2024, 18:33

Despacho

•17/10/2023, 17:46

Despacho

•31/05/2023, 12:30

Despacho

•11/05/2023, 18:28

Despacho

•31/01/2023, 14:20

Despacho

•31/01/2023, 14:20

Despacho

•07/12/2022, 17:47

Despacho

•20/09/2022, 16:44

Despacho

•12/08/2022, 18:56

Despacho

•12/08/2022, 16:44

Todos os documentos(25)

Sentença

•24/02/2025, 19:02

Sentença

•24/02/2025, 19:02

Despacho

•18/10/2024, 14:57

Despacho

•02/04/2024, 18:59

Despacho

•07/03/2024, 18:51

Despacho

•28/02/2024, 18:33

Despacho

•17/10/2023, 17:46

Despacho

•31/05/2023, 12:30

Despacho

•11/05/2023, 18:28

Despacho

•31/01/2023, 14:20

Despacho

•31/01/2023, 14:20

Despacho

•07/12/2022, 17:47

Despacho

•20/09/2022, 16:44

Despacho

•12/08/2022, 18:56

Despacho

•12/08/2022, 16:44

Despacho

•25/07/2022, 17:23

Despacho

•20/05/2022, 16:22

Despacho

•11/01/2022, 18:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2021, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2021, 16:15

Despacho

•25/10/2021, 17:18

Acórdão

•30/07/2021, 14:29

Acórdão

•26/07/2021, 21:50

Despacho

•08/04/2021, 10:08

Despacho

•08/04/2021, 09:20