Execução Fiscal 0033466-19.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0033466-19.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:53

Mero expediente

24/09/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 12:11

Publicação

25/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPREZA LIMPADORA UNIAO LTDA CNPJ: 43.208.982/0001-14 PESSOA A SER CITADA: EMPREZA LIMPADORA UNIAO LTDA CNPJ: 43.208.982/0001-14 QUANTIA DEVIDA: R$ 900.810,08 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 2 15 002282-10, 80 6 15 006020-30 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: 02/04/2015, 02/04/2015 NATUREZA DA DÍVIDA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, ANDRE JOAQUIM SOARES QUINETE, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica. Edital - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 0033466-19.2015.4.03.6182, em trâmite perante a 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0033466-19.2015.4.03.6182

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2024, 20:02

Mero expediente

02/12/2024, 20:02

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 15:52

Mero expediente

17/05/2024, 18:22

Ato ordinatório

10/05/2024, 21:27

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 21:06

Publicação

03/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPREZA LIMPADORA UNIAO LTDA D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033466-19.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Trata-se de manifestação da exequente requerendo arresto/penhora no rosto dos autos nº 0019594-92.1992.4.03.6100, em trâmite na 21ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, sobre o montante suficiente para garantir a presente execução, no valor de R$ 1.295.295,19 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), valor atualizado até 05/2022, conforme demonstrativos de ID 252169328. É a breve síntese do necessário. Decido. defiro o arresto, determinando o necessário no rosto dos autos do processo nº. 0019594-92.1992.4.03.6100, em trâmite perante a 21ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, para constrição do montante de R$ 1.295.295,19 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), conforme requerido à ID 252168241, comunicando-se eletronicamente àquele Juízo nos termos da Proposição CEUNI 02/2009. Ressalte-se que o arresto deverá incidir unicamente sobre os valores a serem recebidos pela empresa EMPREZA LIMPADORA UNIAO LTDA, uma vez que os valores referentes aos honorários advocatícios, ante seu caráter alimentar, são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do novo Código de Processo Civil, ainda que pertença a sociedade de advogados. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO AO JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO/SP PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ARRESTAR O MONTANTE DE R$ 1.295.295,19 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos) A SER RECEBIDO PELA EXECUTADA. Após a efetivação do arresto, diligencie a secretaria acerca do cumprimento da CP 017/2018 — SE08/FDO. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPREZA LIMPADORA UNIAO LTDA D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033466-19.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Trata-se de manifestação da exequente requerendo arresto/penhora no rosto dos autos nº 0019594-92.1992.4.03.6100, em trâmite na 21ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, sobre o montante suficiente para garantir a presente execução, no valor de R$ 1.295.295,19 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), valor atualizado até 05/2022, conforme demonstrativos de ID 252169328. É a breve síntese do necessário. Decido. defiro o arresto, determinando o necessário no rosto dos autos do processo nº. 0019594-92.1992.4.03.6100, em trâmite perante a 21ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, para constrição do montante de R$ 1.295.295,19 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), conforme requerido à ID 252168241, comunicando-se eletronicamente àquele Juízo nos termos da Proposição CEUNI 02/2009. Ressalte-se que o arresto deverá incidir unicamente sobre os valores a serem recebidos pela empresa EMPREZA LIMPADORA UNIAO LTDA, uma vez que os valores referentes aos honorários advocatícios, ante seu caráter alimentar, são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do novo Código de Processo Civil, ainda que pertença a sociedade de advogados. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO AO JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO/SP PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ARRESTAR O MONTANTE DE R$ 1.295.295,19 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos) A SER RECEBIDO PELA EXECUTADA. Após a efetivação do arresto, diligencie a secretaria acerca do cumprimento da CP 017/2018 — SE08/FDO. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2023.

02/02/2023, 00:00