Procedimento Comum Cível 0006939-04.2014.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006939-04.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/11/2025, 15:45

Publicação

22/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMILIA MARIA DAMASCENO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904, BRENO HENRIQUE DA SILVA - SP463674, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Aguarde-se no arquivo sobrestado o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 5008057-23.2025.4.03.0000. Sendo ele desprovido, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Sendo ele provido integral ou parcialmente, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. CAMPINAS, 12 de setembro de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006939-04.2014.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2025, 20:23

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:32

Publicação

23/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMILIA MARIA DAMASCENO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904, BRENO HENRIQUE DA SILVA - SP463674, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Informe a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento que interpôs. 3. Após, tornem conclusos. 4. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006939-04.2014.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

18/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2025, 15:57

Outras Decisões

11/04/2025, 10:46

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 12:11

Petição (Pedido de reconsideração)

04/04/2025, 14:13

Publicação

20/03/2025, 07:00

Documentos

Intimação

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMILIA MARIA DAMASCENO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO HENRIQUE DA SILVA - SP463674, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 291411133: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006939-04.2014.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de impugnação apresentada pelo INSS em face dos cálculos da parte exequente (IDs 289855713 e 289855714), sob argumento de excesso de execução. Alega que a parte exequente não descontou corretamente o abono anual de 2014, uma vez que, no administrativo, tem direito a 7/12 avos (DIB 26/05/2014) e no judicial recebeu integral na conta anterior. Apresenta cálculo do valor que entende devido (ID 291411142). Intimada acerca da impugnação, a exequente manifestou concordância com o valor apresentado pela parte executada, ressaltando que, não havendo resistência, é indevida a condenação em honorários de sucumbência (ID 293717258). Decido. Tendo em vista a concordância da parte exequente com os cálculos do INSS de ID 291411142, considerando a aplicação do Tema 1.018 do STJ, expeçam-se os ofícios requisitórios dos valores complementares, atualizados para 03/2020, sendo: a) 01 PRC Complementar, no valor total de R$ 50.792,13, sendo R$ 35.554,49 em nome de Emília Maria Damasceno (CPF 041.196.328-73), e R$ 15.237,64, relativo aos honorários contratuais, em nome de Carvalho e Dutra advogados Associados (CNPJ sob nº 05489.811.0001-11, OAB/SP nº 7086); b) 01 RPV Complementar, no valor de R$ 911,92, relativo aos honorários sucumbenciais, em nome de Carvalho e Dutra advogados Associados (CNPJ sob nº 05489.811.0001-11, OAB/SP nº 7086). Ressalto que deverá constar no campo Observações do PRC que a Sra. Emília foi habilitada nos autos em razão do óbito do exequente. Com a expedição das requisições de pagamento, dê-se vista às partes. Decorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para transmissão e, após, aguarde-se o pagamento. Nos termos do art. 1-D da Lei 9.494, combinado com art. 85, §§ 3º, 7º, 13, 14 e 19 da Lei 13.105/2015, condeno o exequente no pagamento de honorários, no percentual mínimo por cada faixa, que incidirá sobre a diferença entre o valor pretendido e o ora fixado, em favor da Advocacia Pública, restando, entretanto, suspensa sua cobrança conforme art. 98, §3º do CPC. Intimem-se.

05/04/2024, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Pedido de reconsideração)

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