Execução Fiscal 0003380-31.2014.4.03.6140 - TRF3

Execução Fiscal 0003380-31.2014.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 18:57

Reativação

23/06/2025, 12:57

Baixa Definitiva

25/05/2023, 12:59

Mero expediente

10/05/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAUA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN VENDRAME - SP166662 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 Diante da certidão de trânsito em julgado, bem como da existência de valores depositados nos autos, autorizo a CEF, com a disponibilização deste despacho no Diário Eletrônico, a efetuar a apropriação dos valores depositados, na agência 1599, no importe de R$ 60.300,00 (01/07/2015 – p. 23 – id. 27643560), nos moldes do parágrafo único do artigo 906 do Código de Processo Civil. Efetuada a transferência, a CEF deverá comprová-la nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Mauá, d. s. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003380-31.2014.4.03.6140

15/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2022, 18:54

Mero expediente

14/06/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 15:32

Trânsito em julgado

14/06/2022, 15:30

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAUA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN VENDRAME - SP166662 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE MAUA ajuizou execução fiscal em face de Caixa Econômica Federal. Consta dos autos a r. sentença proferida nos Embargos à Execução Fiscal n. 0002553-83.2015.4.03.6140 (id 52081078), que desconstituiu a(s) CDA(s) objeto deste feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003380-31.2014.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento no artigos 924, inciso III, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela extinção total da dívida ativa. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a cobrança da verba nos embargos à execução fiscal. Custas ex lege. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Fica a parte exequente intimada para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa, nos termos do artigo 33 da Lei de Execuções Fiscais. Caso requerido pela parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 16:44

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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