Execução Fiscal 0029451-07.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

WALTER MARIANO CAPPI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2025, 17:05

Trânsito em julgado

16/05/2025, 16:56

Expedida/certificada

30/04/2025, 18:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 18:42

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 14:36

Mero expediente

11/12/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 15:37

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:17

Mero expediente

27/06/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 19:59

Expedida/certificada

18/10/2023, 11:05

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2025, 17:05

Trânsito em julgado

16/05/2025, 16:56

Expedida/certificada

30/04/2025, 18:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 18:42

Documentos

•14/12/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 18:42

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 14:36

Mero expediente

11/12/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 15:37

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:17

Mero expediente

27/06/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 19:59

Expedida/certificada

18/10/2023, 11:05

Mero expediente

18/10/2023, 11:05

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 16:29

Mero expediente

15/05/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CRISTOBAL AGUIRRE LOBATO - SP208395, PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM - SP246181 EXECUTADO: WALTER MARIANO CAPPI JUNIOR D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029451-07.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Considerando o Recurso Extraordinário 704.292 – apreciando o Tema 540 da Repercussão Geral, que tem claro efeito vinculante, o qual declarou inconstitucional o art. 2º da Lei 11.000/04, bem como o disposto no art. 3º e segs. da Lei 12.514/2012, providencie o Exequente a substituição da CDA, procedendo-se a correção do valor constante no título. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 13 de dezembro de 2022.

14/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2022, 18:02

Mero expediente

13/12/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 17:56

Mero expediente

11/08/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 18:55

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 14:54

Mero expediente

09/03/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 16:52

Mero expediente

07/03/2022, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM - SP246181, JOSE CRISTOBAL AGUIRRE LOBATO - SP208395 EXECUTADO: WALTER MARIANO CAPPI JUNIOR D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029451-07.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 16:45

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2022, 12:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2021, 15:14

Por decisão judicial

24/05/2018, 16:21

Mero expediente

08/05/2018, 12:32

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 18:17

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 15:27

Mero expediente

15/06/2016, 19:41

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 16:26

Distribuição (sorteio)

11/04/2016, 13:09