Execução Fiscal 0046979-59.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

MARCIA LUCIANE PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2023, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2023, 14:25

Trânsito em julgado

06/12/2023, 14:23

Publicação

27/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA CASTILHO NAMI HADDAD BARRETO - SP256822 EXECUTADO: MARCIA LUCIANE PORTO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046979-59.2012.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em face de MARCIA LUCIANE PORTO. Informa o exequente a desistência da ação requerendo sua homologação nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII do CPC. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 25 de outubro de 2023.

26/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2023, 19:04

Desistência

25/10/2023, 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 22:29

Mero expediente

02/05/2023, 13:06

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 18:01

Expedida/certificada

19/07/2022, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 18:17

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 16:10

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

06/12/2023, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2023, 14:25

Trânsito em julgado

06/12/2023, 14:23

Publicação

27/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 07:00

Documentos

•26/10/2023, 00:00

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA CASTILHO NAMI HADDAD BARRETO - SP256822 EXECUTADO: MARCIA LUCIANE PORTO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046979-59.2012.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em face de MARCIA LUCIANE PORTO. Informa o exequente a desistência da ação requerendo sua homologação nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII do CPC. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 25 de outubro de 2023.

26/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2023, 19:04

Desistência

25/10/2023, 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 22:29

Mero expediente

02/05/2023, 13:06

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 18:01

Expedida/certificada

19/07/2022, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 18:17

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA CASTILHO NAMI HADDAD BARRETO - SP256822 EXECUTADO: MARCIA LUCIANE PORTO D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046979-59.2012.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 16:34

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 15:44

Recebimento

04/02/2022, 14:01

Entrega em carga/vista

17/01/2022, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2021, 17:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2021, 15:24

Por decisão judicial

31/03/2015, 20:04

Conclusão (para despacho)

31/03/2015, 17:26

Petição (Petição (outras))

12/03/2015, 17:30

Mero expediente

11/06/2014, 15:27

Conclusão (para despacho)

03/06/2014, 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2014, 17:09

Audiência (instrução e julgamento; não-realizada; Juiz(a))

11/12/2013, 12:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2013, 17:54

Mero expediente

27/06/2013, 18:06

Conclusão (para despacho)

25/06/2013, 18:29

Distribuição (sorteio)

01/02/2013, 17:27