Apelação / Remessa Necessária 0009386-24.2007.4.03.6100 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0009386-24.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

04/08/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PBLG LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO CALDERON - SP239588, RICARDO CALDERON - SP87210 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, data lançada eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 0009386-24.2007.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PBLG LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO CALDERON - SP239588, RICARDO CALDERON - SP87210 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 313201642: Dê-se ciência ao Exequente acerca da Certidão expedida, devendo o Requerente baixar o arquivo do documento diretamente dos autos eletrônicos, comprovando-se no feito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009386-24.2007.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se e nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, data lançada eletronicamente.

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PBLG LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO CALDERON - SP239588, RICARDO CALDERON - SP87210 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica(m) o(s) Exequente(s) intimado(s) para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID(s) 311506765). Havendo resposta afirmativa ou ausente manifestação no prazo assinalado, venham-me conclusos para extinção da execução. São Paulo, 11 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009386-24.2007.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PBLG LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO CALDERON - SP87210, MARCELO CALDERON - SP239588 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em decorrência da Pandemia da COVID-19, as regras iniciais de isolamento social obstavam o levantamento, na agência bancária, dos pagamentos de requisitórios, o que ensejou o Comunicado da Corregedoria do dia 24/04/2020, acerca da possibilidade de expedição de Ofício de transferência dos valores para conta informada pelo exequente. Porém, o panorama de isolamento social se alterou e, na atual fase de flexibilização da quarentena, não existe mais a situação que motivou a exceção, ou seja, ausência de atendimento nas agências bancárias. O art. 906, parágrafo único, do CPC, somente prevê a possibilidade de expedição de ofício de transferência eletrônica, em substituição ao Alvará de Levantamento, para as hipóteses em que o valor está depositado em conta vinculada ao Juízo, o que não é o caso dos autos. A Resolução CJF nº 458/2017 também é expressa ao prever que “os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário” (art. 40). E, ainda, que “os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente” (art. 40 § 1º). Portanto, considerando que o depósito não está à disposição do Juízo, mas à disposição da exequente, reconsidero a expedição de Ofício de transferência, devendo o beneficiário comparecer à instituição bancária para soerguimento dos valores depositados, com a observância das regras bancárias vigentes. Retornem os autos ao arquivo, onde aguardará o pagamento do precatório, referente ao principal. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009386-24.2007.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PBLG LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO CALDERON - SP87210, MARCELO CALDERON - SP239588 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 58748379: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009386-24.2007.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o Exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação de seu crédito, referente ao pagamento de honorários, devendo requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Atente-se que o valor está liberado para saque, pelo beneficiário, na ag. CEF 1181. No mais, aguarde-se o pagamento de ofício(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos. São Paulo, data lançada eletronicamente.

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PBLG LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO CALDERON - SP87210, MARCELO CALDERON - SP239588 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas dos ofícios requisitórios transmitidos. Os autos aguardarão até que sobrevenha a notícia do pagamento do Requisitório de Pequeno Valor. Após, nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados, procedendo-se ao seu imediato desarquivamento e à devida intimação das partes, tão logo se receba comunicado do E. TRF/3ª Região referente à liberação de pagamento do ofício precatório expedido nestes autos. São Paulo, 23 de junho de 2021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009386-24.2007.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PBLG LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO CALDERON - SP87210, MARCELO CALDERON - SP239588 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017. Após, se em termos, proceda-se com a transmissão eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 9 de junho de 2021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009386-24.2007.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PBLG LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO CALDERON - SP87210, MARCELO CALDERON - SP239588 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a aquiescência expressa das partes (id's 39093149 e 39959285) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Com o decurso do prazo para interposição de recursos, expeçam-se as requisições de pagamento. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009386-24.2007.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

01/10/2018, 16:33

Trânsito em julgado

25/09/2018, 15:40

Publicação

23/08/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2018, 08:30

Recebimento

20/08/2018, 17:56

Negação de Seguimento

20/08/2018, 14:08

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PBLG LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO CALDERON - SP87210, MARCELO CALDERON - SP239588 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em decorrência da Pandemia da COVID-19, as regras iniciais de isolamento social obstavam o levantamento, na agência bancária, dos pagamentos de requisitórios, o que ensejou o Comunicado da Corregedoria do dia 24/04/2020, acerca da possibilidade de expedição de Ofício de transferência dos valores para conta informada pelo exequente. Porém, o panorama de isolamento social se alterou e, na atual fase de flexibilização da quarentena, não existe mais a situação que motivou a exceção, ou seja, ausência de atendimento nas agências bancárias. O art. 906, parágrafo único, do CPC, somente prevê a possibilidade de expedição de ofício de transferência eletrônica, em substituição ao Alvará de Levantamento, para as hipóteses em que o valor está depositado em conta vinculada ao Juízo, o que não é o caso dos autos. A Resolução CJF nº 458/2017 também é expressa ao prever que “os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário” (art. 40). E, ainda, que “os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente” (art. 40 § 1º). Portanto, considerando que o depósito não está à disposição do Juízo, mas à disposição da exequente, reconsidero a expedição de Ofício de transferência, devendo o beneficiário comparecer à instituição bancária para soerguimento dos valores depositados, com a observância das regras bancárias vigentes. Retornem os autos ao arquivo, onde aguardará o pagamento do precatório, referente ao principal. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009386-24.2007.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo