Apelação Cível 5000094-84.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 93.700,00

Órgão julgador

Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Corumbá

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

SANDRO JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

SANDRO JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANDRO JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/04/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 15/04/2026

17/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de SANDRO JOSE RODRIGUES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:24

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:39

Conhecido o recurso de SANDRO JOSE RODRIGUES - CPF: 034.468.511-00 (APELANTE) e não-provido

05/02/2026, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 14:28

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de alegações finais

30/01/2026, 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:36

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/04/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 15/04/2026

17/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de SANDRO JOSE RODRIGUES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 12:39

Acórdão

•05/02/2026, 16:48

10/02/2026, 00:24

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:39

Conhecido o recurso de SANDRO JOSE RODRIGUES - CPF: 034.468.511-00 (APELANTE) e não-provido

05/02/2026, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 14:28

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de alegações finais

30/01/2026, 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

13/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2024, 10:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

15/02/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 11:58

Recebidos os autos

08/02/2022, 21:04

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 21:04

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 21:04

Apelação

•27/01/2022, 18:36

Ato ordinatório

•11/01/2022, 18:42

Ato ordinatório

•11/01/2022, 18:40

Sentença

•30/11/2021, 18:01

Sentença

•30/11/2021, 17:50

Ato ordinatório

•27/01/2020, 16:09

Despacho

•06/06/2019, 19:49

Ato ordinatório

•11/07/2018, 15:46

Ato ordinatório

•13/03/2018, 20:22

Decisão

•24/10/2017, 18:41

Decisão

•06/09/2017, 19:29