Execução de Título Extrajudicial 5010330-32.2021.4.03.6105 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5010330-32.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172 EXECUTADO: JOSIAS DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com a publicação desta certidão, fica a parte sucumbente intimada a proceder ao recolhimento das custas processuais no prazo legal. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010330-32.2021.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172 EXECUTADO: JOSIAS DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito em julgado, e a parte sucumbente intimar para que promova o recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010330-32.2021.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2024, 18:27

Trânsito em julgado

03/04/2024, 14:22

Expedida/certificada

21/11/2023, 11:02

Ação intransmissível

17/11/2023, 15:12

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 14:23

Julgamento em Diligência

17/11/2023, 14:22

Ato ordinatório

26/05/2023, 10:48

Conclusão (para despacho)

17/09/2022, 18:32

Expedida/certificada

15/08/2022, 13:34

Mero expediente

12/08/2022, 18:58

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 11:47

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSIAS DE JESUS D E S P A C H O ID 150111739: Dê-se vista à CEF da diligência do Sr. Oficial de Justiça, pelo prazo de 30 dias. O executado teria falecido em 01/07/2020. O falecimento da parte executada antes da distribuição desta ação implica na impossibilidade de redirecionamento da execução e a demanda deverá ser extinta diante da impossibilidade de habilitação, sucessão ou substituição. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA DEVEDOR JÁ FALECIDO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO PARA CONSTAR O ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O redirecionamento da execução contra o espólio só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente citado nos autos da execução fiscal. Assim, se ajuizada execução fiscal contra devedor já falecido, mostra-se ausente uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade passiva. Precedentes do STJ. 2. Recurso Especial não provido. (REsp 1655422/PR, 2ª TURMA, julgado: 27/04/2017, DJe 08/05/2017) RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CRÉDITO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EM MESA. NULIDADE. AUSÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA PESSOA FALECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO. Quanto ao tema do ajuizamento de execução contra pessoa falecida, ainda sob a égide do art. 267, VI, do CPC/1973, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é imperiosa a extinção da execução ajuizada contra executado já falecido, porquanto ausente uma das condições da ação. (...) Na hipótese, pelos delineamentos fáticos transcritos acima, fica evidente que o codevedor Spencer Zveiter faleceu no ano de 2005, ou seja, alguns anos antes do ajuizamento da execução pela recorrida. Portanto, impossível a ocorrência de simples redirecionamento, mas de novo ajuizamento em face do espólio ou dos herdeiros do devedor. 6. Da conclusão: Forte nessas razões, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa parte, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, com fundamento no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, para extinguir a execução contra os herdeiros de Spencer Zveiter, pois havia sido proposta contra este após seu falecimento. (REsp 1.722.159/DF, 3ª TURMA, julgado 04/02/2020, DJe 06/02/2020) Contudo, o óbito do executado não está comprovado. Assim, diga a CEF sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010330-32.2021.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Intime-se.

03/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Ação intransmissível

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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