Execução Fiscal 0057599-67.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

LUCINEA APARECIDA RODRIGUES DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2025, 18:46

Trânsito em julgado

24/03/2025, 13:04

Expedida/certificada

11/02/2025, 08:31

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

31/01/2025, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 14:08

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:11

Mero expediente

26/03/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 14:00

Desarquivamento

26/03/2024, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2024, 14:00

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2022, 17:41

Trânsito em julgado

25/08/2022, 17:41

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2025, 18:46

Trânsito em julgado

24/03/2025, 13:04

Expedida/certificada

11/02/2025, 08:31

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

31/01/2025, 18:52

Documentos

•05/08/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 14:08

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:11

Mero expediente

26/03/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 14:00

Desarquivamento

26/03/2024, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2024, 14:00

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2022, 17:41

Trânsito em julgado

25/08/2022, 17:41

Publicação

08/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCINEA APARECIDA RODRIGUES DE QUEIROZ S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057599-67.2011.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pela A UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de LUCINEA APARECIDA RODRIGUES DE QUEIROZ. A exequente requereu a extinção da presente execução em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa. É o relatório. Decido. Da análise do artigo 1º da Lei 6.830/80 depreende-se que o cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução, impondo, em consequência, a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Em havendo constrição em bens do(a) devedor(a), fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 3 de agosto de 2022.

05/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2022, 13:43

Cancelamento de Dívida Ativa

04/08/2022, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2022, 13:43

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 13:41

Expedida/certificada

08/03/2022, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCINEA APARECIDA RODRIGUES DE QUEIROZ D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057599-67.2011.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 16:43

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 14:45

Recebimento

28/01/2022, 14:41

Entrega em carga/vista

07/01/2022, 18:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/01/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2022, 15:46

Execução frustrada

27/02/2020, 16:11

Mero expediente

26/02/2020, 17:37

Conclusão (para despacho)

26/02/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 17:13

Recebimento

13/02/2020, 13:24

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 13:47

Documento (Ofício)

21/01/2020, 13:34

Mero expediente

17/05/2019, 16:24

Conclusão (para decisão)

22/03/2019, 11:16

Recebimento

20/03/2019, 10:54

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 14:54

Mero expediente

22/02/2019, 14:03

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 16:19

Recebimento

28/11/2018, 15:40

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 13:31

Mero expediente

02/12/2015, 20:22

Conclusão (para despacho)

27/11/2015, 15:29

Documento (Ofício)

08/04/2015, 14:53

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/08/2012, 14:41

Recebimento

26/07/2012, 17:00

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 13:07

Mero expediente

21/05/2012, 13:44

Conclusão (para despacho)

14/05/2012, 12:12

Distribuição (sorteio)

19/03/2012, 19:45