Execução Fiscal 0003638-22.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·

CPF

·

Representa: Réu

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

FABIO SEMERARO JORDY

OAB/SP 134717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 12:18

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2025, 14:04

Mero expediente

26/08/2025, 00:43

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 11:46

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:38

Expedida/certificada

19/03/2025, 08:56

Mero expediente

19/03/2025, 08:56

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: UNIÃO (Fazenda Nacional) Executada: DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA A UNIÃO (Fazenda Nacional), pela Procuradora da Fazenda Nacional que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo sob nº em epígrafe, requerer a transformação em pagamento definitivo dos valores depositados à disposição desse MM. Juízo, para garantia da presente execução (vide ID Num. 240857481 - Págs. 132, 137 e 138), vez que o parcelamento dos débitos foi descumprido. O valor atualizado da dívida, nesta data, é R$ 586.991,89. Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, 1º de julho de 2024 Lígia Scaff Vianna Procuradora da Fazenda Nacional Manifestação - Excelentíssimo Juiz Federal da 8ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo Processo nº 0003638-22.2008.4.03.6182

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2024, 18:19

Mero expediente

24/06/2024, 18:18

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 11:36

Publicação

11/04/2024, 07:00

Todas as movimentações(79)

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 12:18

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2025, 14:04

Mero expediente

Documentos

•13/12/2024, 00:00

26/08/2025, 00:43

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 11:46

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:38

Expedida/certificada

19/03/2025, 08:56

Mero expediente

19/03/2025, 08:56

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: UNIÃO (Fazenda Nacional) Executada: DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA A UNIÃO (Fazenda Nacional), pela Procuradora da Fazenda Nacional que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo sob nº em epígrafe, requerer a transformação em pagamento definitivo dos valores depositados à disposição desse MM. Juízo, para garantia da presente execução (vide ID Num. 240857481 - Págs. 132, 137 e 138), vez que o parcelamento dos débitos foi descumprido. O valor atualizado da dívida, nesta data, é R$ 586.991,89. Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, 1º de julho de 2024 Lígia Scaff Vianna Procuradora da Fazenda Nacional Manifestação - Excelentíssimo Juiz Federal da 8ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo Processo nº 0003638-22.2008.4.03.6182

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2024, 18:19

Mero expediente

24/06/2024, 18:18

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 11:36

Publicação

11/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: EMELY ALVES PEREZ - SP315560, FABIO SEMERARO JORDY - SP134717, LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 D E C I S Ã O Manifeste-se a parte exequente acerca dos embargos de declaração opostos pela parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Após, retornem os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração opostos. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de março de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003638-22.2008.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2024, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 21:06

Petição (Embargos de declaração)

19/06/2023, 14:31

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO SEMERARO JORDY - SP134717, LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003638-22.2008.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., A Fazenda Nacional requer a penhora no rosto dos autos do processo nº 0033423-97.2006.4.03.6182, em trâmite perante esta 8ª Vara Federal das Execuções Fiscais Seção Judiciária de São Paulo, sobre o montante depositado naqueles autos, no valor histórico de R$ 555.732,97 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos). É a breve síntese do necessário. Decido. Defiro a penhora do montante de R$ 555.732,97 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), no rosto dos autos do processo nº 0033423-97.2006.4.03.6182, em trâmite perante esta 8ª Vara Federal das Execuções Fiscais Seção Judiciária de São Paulo. Ressalte-se que a penhora deverá incidir unicamente sobre os valores a serem recebidos pelo executado DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, uma vez que os eventuais valores referentes aos honorários advocatícios, ante seu caráter alimentar, são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, ainda que pertença a sociedade de advogados. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS DIRETAMENTE A(O) SR(A). DIRETOR(A) DE SECRETARIA DESTE JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO PARA QUE PROCEDA AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS A EFETIVAÇÃO DA PENHORA NO MONTANTE DE R$ 555.732,97 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos). Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 6 de junho de 2023.

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 15:47

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 12:50

Expedida/certificada

13/01/2023, 13:07

Mero expediente

21/07/2022, 14:05

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO SEMERARO JORDY - SP134717, LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003638-22.2008.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 16:52

Mero expediente

02/03/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 16:43

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 15:44

Recebimento

09/02/2022, 18:41

Entrega em carga/vista

07/01/2022, 18:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/01/2022, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2021, 17:45

Por decisão judicial

26/07/2018, 18:23

Mero expediente

19/07/2018, 18:51

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 13:41

Recebimento

18/04/2018, 12:01

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2018, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2018, 13:31

Por decisão judicial

08/03/2018, 14:39

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 13:26

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 13:12

Recebimento

28/02/2018, 11:03

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 13:16

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 12:56

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 12:56

Documento (Ofício)

24/01/2018, 12:55

Recebimento

25/09/2017, 14:08

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 18:01

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 16:08

Petição (Petição (outras))

03/06/2013, 16:07

Mero expediente

22/11/2012, 13:50

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 18:13

Mero expediente

13/12/2011, 18:49

Petição (Petição (outras))

27/10/2011, 19:04

Conclusão (para despacho)

04/02/2011, 14:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2011, 12:33

Recebimento

16/11/2010, 12:24

Entrega em carga/vista

05/10/2010, 11:27

Conclusão (para despacho)

19/04/2010, 17:28

Petição (Petição (outras))

19/04/2010, 16:19

Recebimento

12/04/2010, 15:59

Entrega em carga/vista

03/03/2010, 11:40

Petição (Petição (outras))

27/01/2010, 15:41

Conclusão (para despacho)

08/12/2009, 15:31

Conclusão (para despacho)

29/09/2009, 18:20

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 13:26

Petição (Petição (outras))

29/04/2009, 13:26

Conclusão (para despacho)

13/03/2008, 14:43

Distribuição (sorteio)

11/03/2008, 14:07

Decisão

•10/04/2024, 00:00

•07/06/2023, 00:00

•03/03/2022, 00:00